O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal amplie a investigação sobre vazamentos envolvendo Lulinha e identifique quem tinha acesso originalmente aos dados sigilosos que posteriormente chegaram à imprensa. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (20).
A medida atende a um pedido apresentado pela defesa de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e inclui no inquérito já existente novos fatos relacionados à divulgação de informações protegidas por sigilo.
André Mendonça determina que PF investigue origem dos vazamentos
Na decisão, Mendonça estabeleceu que a Polícia Federal procure identificar as pessoas que tinham acesso aos documentos e informações sigilosas e que poderiam ter repassado esse material.
O objetivo da investigação é descobrir a origem dos vazamentos e verificar se houve violação do dever de preservação de informações protegidas por sigilo.
O ministro, entretanto, fez uma ressalva importante: jornalistas não devem ser investigados pela divulgação das informações, e o sigilo das fontes jornalísticas deverá ser preservado.
A determinação estabelece, portanto, uma distinção entre quem eventualmente teria violado o sigilo ao repassar informações e os profissionais de imprensa que tiveram acesso posterior ao material.
Decisão cita reportagens sobre Lulinha
Entre os episódios considerados na decisão estão reportagens publicadas pelo Metrópoles que apresentaram informações relacionadas ao possível envolvimento de Lulinha nas investigações.
Uma das reportagens mencionadas trata de mensagens encontradas pela Polícia Federal que indicariam conversas entre Lulinha e a empresária Roberta Luchsinger sobre negócios.
Outra publicação citada revelou uma suposta orientação dada por Lulinha à empresária para realizar uma cobrança a um empresário que estava sendo investigado pela PF.
As informações passaram a fazer parte da discussão sobre a origem dos dados que chegaram à imprensa.
Defesa de Lulinha pediu investigação
A decisão de André Mendonça ocorreu depois que os advogados de Lulinha comunicaram ao STF a existência de possíveis vazamentos de informações protegidas por sigilo.
A defesa argumentou que dados que deveriam permanecer sob proteção judicial ou investigativa foram divulgados publicamente.
Mendonça determinou que os fatos sejam incorporados ao procedimento que já investigava vazamentos relacionados à chamada Operação Sem Desconto, investigação que apura irregularidades envolvendo descontos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Ministro destaca proteção ao sigilo das fontes
Um dos pontos de maior relevância da decisão é a determinação para que a investigação não seja direcionada aos jornalistas responsáveis pela publicação das informações.
O ministro afirmou que o foco deve estar em quem tinha o dever de custodiar o material sigiloso e eventualmente o repassou de maneira indevida.
Com isso, a PF deverá concentrar os esforços na identificação da possível origem interna do vazamento, preservando a proteção constitucional ao sigilo das fontes jornalísticas.
Caso envolve diferentes frentes de investigação
O nome de Lulinha aparece em diferentes investigações autorizadas pelo STF e relacionadas a suspeitas que ainda estão sendo apuradas.
Entre os procedimentos estão investigações envolvendo possíveis negociações relacionadas à comercialização de cannabis medicinal, possíveis contratos com órgãos do governo federal e suspeitas relacionadas à atuação de empresas privadas.
Há também uma investigação específica sobre vazamento de informações sigilosas na qual Lulinha aparece na condição de possível vítima.
É importante destacar que investigação não significa condenação. As suspeitas mencionadas nos procedimentos ainda dependem de apuração pelas autoridades competentes.
O que a Polícia Federal deverá investigar agora
Com a decisão de Mendonça, a Polícia Federal deverá avançar principalmente em três pontos:
- identificar quem tinha acesso originalmente às informações sigilosas;
- verificar como esses dados deixaram o ambiente protegido da investigação;
- apurar se houve violação do dever de sigilo por pessoas que tinham acesso ao material.
Ao mesmo tempo, a determinação impede que a investigação seja utilizada para atingir jornalistas ou revelar suas fontes.
Investigação deve ampliar pressão sobre origem dos dados
A decisão coloca novamente no centro do caso a questão sobre como informações de investigações sigilosas chegaram ao conhecimento público.
A partir de agora, a PF terá de reconstruir o caminho percorrido pelos documentos e dados utilizados nas reportagens citadas na decisão.
O resultado dessa apuração poderá esclarecer se houve vazamento cometido por alguém que tinha acesso direto ao material protegido.
Por enquanto, porém, não há conclusão pública sobre quem teria repassado as informações.