Um trabalhador foi resgatado de condições análogas à escravidão em uma fazenda de gado na zona rural de Rio Branco, durante uma fiscalização da Operação Resgate VI, realizada em agosto. Segundo a Auditoria-Fiscal do Trabalho, ele trabalhava no local desde junho de 2025 sem registro formal e estava com pagamentos mensais atrasados havia meses.
A fiscalização também constatou que o homem não havia recebido férias nem 13º salário e vivia em um pequeno casebre de madeira, usado para dormir, armazenar produtos e ferramentas e preparar as refeições.
O casebre estava deteriorado, sem vedação adequada e sem proteção contra a chuva. O espaço permitia ainda a entrada de morcegos.
No local havia sacos de adubo, sal mineral e outros insumos, além de um botijão de gás próximo à parede de madeira e ao espaço usado para preparar a comida.
Os fiscais encontraram também agrotóxicos armazenados na área onde o trabalhador preparava os alimentos. Alguns produtos estavam em embalagens inadequadas, com rótulos rasgados ou ilegíveis.
O trabalhador aplicava os produtos na propriedade sem treinamento e sem equipamentos de proteção individual (EPIs), utilizando as próprias roupas durante a atividade.
Falta de água potável agravava situação
A propriedade também não oferecia água potável. Para beber, cozinhar e tomar banho, o trabalhador utilizava água de uma cacimba improvisada, sem tampa e com folhas e outros detritos em decomposição.
A água era armazenada em galões sujos próximos às embalagens de produtos químicos. Segundo o relato dado aos fiscais, quando havia problemas na bomba de captação, ele chegava a usar água de açude para fazer a higiene pessoal.
Também não havia banheiro. O trabalhador precisava utilizar uma área aberta da propriedade para suas necessidades fisiológicas.
Segundo a Auditoria-Fiscal do Trabalho, o conjunto das condições encontradas configurava trabalho em condições degradantes, uma das modalidades de trabalho análogo à escravidão previstas na legislação brasileira.
Empregadora terá de pagar direitos trabalhistas
Após a fiscalização, o trabalhador foi retirado do alojamento e encaminhado à rede de proteção social. Seus móveis e pertences pessoais também foram retirados do local.
A empregadora foi notificada a regularizar as irregularidades. O vínculo empregatício foi formalizado e as verbas rescisórias chegaram a R$ 10.290.
Também foram determinados os recolhimentos de FGTS e contribuições previdenciárias. O trabalhador poderá ter acesso ao seguro-desemprego específico para pessoas resgatadas de condições análogas à escravidão, caso cumpra os requisitos legais.
A Auditoria-Fiscal informou ainda que serão lavrados os autos de infração correspondentes às irregularidades constatadas, incluindo o auto específico relacionado à submissão de trabalhador a condições análogas às de escravo.
Operação resgatou 479 trabalhadores no país
A ação no Acre fez parte da Operação Resgate VI, força-tarefa nacional realizada em agosto para combater o trabalho análogo à escravidão e o tráfico de pessoas.
Em todo o país, 479 trabalhadores foram resgatados, sendo 404 homens e 75 mulheres. Entre eles estavam 15 crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, das quais 13 também estavam submetidas a condições análogas à escravidão.
A operação foi coordenada pela Auditoria-Fiscal do Trabalho e contou com a participação do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Polícia Federal (PF).
O número de resgates em 2026 foi 230,3% superior ao registrado na primeira edição da Operação Resgate, em 2021, quando 145 trabalhadores foram retirados de condições análogas à escravidão.
O que caracteriza trabalho análogo à escravidão?
O trabalhador não precisa estar preso ou acorrentado para que uma situação seja considerada análoga à escravidão.
O artigo 149 do Código Penal prevê a caracterização do crime em situações de trabalho forçado, jornada exaustiva, condições degradantes ou restrição da liberdade de locomoção em razão de dívida.
No caso fiscalizado em Rio Branco, a condição apontada pelos auditores foi a de trabalho em condições degradantes, considerando o conjunto de violações encontradas no local de trabalho e moradia.
Como denunciar
Casos suspeitos de trabalho análogo à escravidão podem ser denunciados pelo Sistema Ipê, canal oficial da Secretaria de Inspeção do Trabalho.
A denúncia pode ser feita pela internet, sem necessidade de identificação. É recomendado fornecer o maior número possível de informações para que a fiscalização possa analisar o caso e, se necessário, realizar uma verificação no local.
Com informações do G1 Acre.