O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) instituiu oficialmente a Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica para as Eleições Gerais de 2026. A criação do colegiado foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta segunda-feira (3), por meio da Portaria Presidência nº 149/2026.
A comissão será responsável por planejar, coordenar, organizar e conduzir todas as atividades relacionadas às auditorias de funcionamento das urnas eletrônicas utilizadas no estado durante o processo eleitoral.
A medida segue as determinações da Resolução TSE nº 23.673/2021, que estabelece as regras para auditoria da votação eletrônica em todo o país, além de atender deliberação do Pleno do TRE-AC realizada em 29 de julho e processo administrativo interno da Corte.
Comissão será presidida por juíza eleitoral
A presidência da Comissão de Auditoria ficará sob responsabilidade da juíza de Direito Luana Cláudia de Albuquerque Campos.
Também integram o grupo representantes de diversos setores do Tribunal Regional Eleitoral, entre eles:
- Corregedoria Regional Eleitoral;
- Secretaria Judiciária;
- Secretaria de Tecnologia da Informação;
- Coordenadoria de Gestão de Pessoas;
- Assessoria de Juiz-Membro;
- Agente de Contratação do TRE-AC.
A composição multidisciplinar busca garantir que todas as etapas das auditorias sejam executadas conforme as normas estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Ministério Público acompanhará os trabalhos
Além dos integrantes do tribunal, o Ministério Público Eleitoral acompanhará todas as atividades da comissão.
Foram designados pela Procuradoria Regional Eleitoral no Acre:
- Nelma Araújo Melo de Siqueira, promotora de Justiça;
- Teotônio Rodrigues Soares Júnior, promotor de Justiça.
A presença do Ministério Público reforça a fiscalização e a transparência dos procedimentos realizados antes e durante o período eleitoral.
Entidades fiscalizadoras poderão acompanhar auditorias
A portaria também prevê que as entidades fiscalizadoras habilitadas pela Justiça Eleitoral poderão indicar representantes para acompanhar todos os trabalhos desenvolvidos pela comissão.
Conforme determina a legislação eleitoral, essas instituições terão prazo de três dias, após a divulgação dos nomes dos integrantes, para apresentar eventual impugnação fundamentada às designações, caso entendam existir algum impedimento.
A medida busca ampliar a participação institucional e fortalecer a credibilidade do processo de auditoria.
Auditorias verificam funcionamento das urnas eletrônicas
Entre as principais atribuições da comissão está a organização das auditorias previstas nos capítulos V e VI da Resolução TSE nº 23.673/2021.
Esses procedimentos são realizados para verificar o correto funcionamento das urnas eletrônicas utilizadas nas eleições.
Durante as auditorias, técnicos, magistrados, representantes do Ministério Público e entidades fiscalizadoras acompanham testes destinados a confirmar que os equipamentos operam conforme os sistemas oficiais da Justiça Eleitoral.
O objetivo é assegurar que o processo de votação ocorra dentro dos padrões técnicos definidos pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Trabalhos seguirão até janeiro de 2027
Segundo a portaria publicada pelo TRE-AC, a comissão permanecerá em funcionamento até 12 de janeiro de 2027, data prevista para o encerramento das atividades relacionadas às auditorias das Eleições Gerais de 2026.
Nesse período, o colegiado acompanhará todas as etapas previstas pela legislação eleitoral referentes aos testes de integridade, autenticidade e funcionamento das urnas eletrônicas.
Preparação para as Eleições 2026
A criação da comissão integra o cronograma de preparação da Justiça Eleitoral para o pleito deste ano.
As auditorias das urnas eletrônicas fazem parte dos mecanismos de fiscalização previstos pelo Tribunal Superior Eleitoral para ampliar a transparência do processo eleitoral e permitir o acompanhamento por instituições fiscalizadoras.
Além dos testes realizados antes da votação, também são promovidas auditorias no próprio dia da eleição, permitindo verificar o funcionamento dos equipamentos em condições semelhantes às utilizadas pelos eleitores.
Transparência e confiança no processo eleitoral
A auditoria da votação eletrônica é considerada uma das principais etapas de fiscalização das eleições brasileiras.
Por meio desses procedimentos, a Justiça Eleitoral busca assegurar que as urnas utilizadas no pleito estejam funcionando corretamente e que todo o processo siga os critérios técnicos e legais estabelecidos pelo TSE.
Com a instituição da Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica, o TRE-AC inicia oficialmente uma das fases mais importantes da preparação para as Eleições 2026 no Acre, reforçando os mecanismos de transparência, fiscalização e acompanhamento do processo eleitoral.