O senador Márcio Bittar tentou levar à Justiça Eleitoral uma briga envolvendo publicações feitas nas redes sociais, mas o processo acabou antes mesmo de o TRE-AC analisar se ele tinha ou não razão nas acusações. O TRE-AC extinguiu a ação de Márcio Bittar contra perfil do Instagram porque, quando procurou a Justiça, o parlamentar ainda era pré-candidato ao Senado.
A ação tinha como alvos os responsáveis pelo perfil @eu_avisei_acre, no Instagram, e a Meta Platforms Brasil.
Bittar alegava que publicações feitas pela página poderiam configurar propaganda eleitoral antecipada irregular. Também questionava conteúdos positivos e negativos, suposto uso de inteligência artificial e possível violação da proibição do anonimato.
Só que nenhuma dessas acusações chegou a ser analisada no mérito.
Bittar esbarrou numa questão jurídica
O problema encontrado pelo Tribunal foi outro.
Quando apresentou a representação, Márcio Bittar ainda estava na condição de pré-candidato.
E aí veio o impasse: segundo a Justiça Eleitoral, pré-candidato não está entre aqueles que podem, individualmente, apresentar esse tipo de representação eleitoral.
A legislação permite que essas ações sejam propostas por partidos, federações, coligações, candidatos e Ministério Público Eleitoral.
Como Bittar ainda não possuía formalmente a condição de candidato naquele momento, a Justiça entendeu que faltava legitimidade para ele tocar o processo.
Tentativa de usar CNPJ da campanha não funcionou
Depois que o próprio TRE-AC levantou a questão, a defesa de Bittar tentou encontrar uma saída.
Foi solicitado que o autor da ação passasse a ser a pessoa jurídica “Eleição 2026 Marcio Miguel Bittar Senador”, vinculada ao CNPJ da campanha.
Mas a tentativa também não convenceu a Justiça Eleitoral.
A desembargadora Denise Bomfim, juíza auxiliar da propaganda eleitoral, entendeu que o CNPJ criado para uma campanha tem finalidade essencialmente fiscal e financeira.
Ou seja: ter um CNPJ eleitoral não transforma, por si só, uma pré-candidatura em candidatura oficialmente registrada para efeito de legitimidade processual.
Justiça nem entrou na discussão sobre o perfil
Esse é um detalhe importante.
A extinção do processo não significa que o TRE-AC tenha declarado que as publicações questionadas eram regulares ou irregulares.
A Justiça simplesmente não chegou nessa parte.
O processo foi encerrado por uma questão processual anterior: Bittar não tinha, naquele momento e naquela condição, legitimidade para apresentar sozinho a representação.
Portanto, as acusações feitas pelo senador contra o perfil não chegaram a receber uma decisão sobre o conteúdo propriamente dito.
Na prática: processo acabou antes de começar a discussão principal
Em linguagem simples, Bittar bateu na porta da Justiça Eleitoral, mas o TRE-AC entendeu que naquele momento ele ainda não tinha a condição jurídica necessária para apresentar aquele tipo de ação.
A tentativa posterior de colocar o CNPJ eleitoral no lugar do parlamentar também não resolveu o problema.
Com isso, a ação contra os responsáveis pelo perfil @eu_avisei_acre e contra a Meta foi extinta sem julgamento do mérito.
A decisão foi publicada nesta segunda-feira (17).