O TRE-AC mantém multa de R$ 5 mil contra Alan Rick por propaganda eleitoral antecipada após o Plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Acre rejeitar, por unanimidade, o recurso apresentado pela defesa do senador nesta quarta-feira (12). A condenação está relacionada a um evento político realizado em Brasiléia, no dia 1º de julho.
A decisão mantém a multa aplicada anteriormente pela Justiça Eleitoral, no valor de R$ 5 mil.
O processo foi ajuizado pela Federação União Progressista, em peça assinada pelo advogado Cristopher Capper Mariano de Almeida.
Entenda o motivo da condenação
Na decisão original, assinada em 20 de julho pelo desembargador Roberto Barros dos Santos, a Justiça Eleitoral entendeu que a utilização coordenada do número 10 durante o evento ultrapassou os limites permitidos para a pré-campanha.
O número é associado ao Republicanos, partido de Alan Rick.
Durante o encontro, o senador aparece ao centro de lideranças e apoiadores que fazem com as mãos o gesto correspondente ao número 10.
As imagens do evento foram posteriormente publicadas no perfil oficial do senador no Instagram, acompanhadas da mensagem: “Seguimos juntos, com fé e coragem, na construção do Acre que a nossa gente merece”.
Justiça analisou conjunto de elementos
Segundo o entendimento mantido pelo TRE-AC, a análise do episódio não deveria considerar isoladamente o gesto ou a legenda utilizada na publicação.
A decisão levou em consideração um conjunto de elementos, incluindo a exposição do número partidário, a participação de Alan Rick, o caráter político do encontro, a divulgação das imagens nas redes sociais e as reações de seguidores na publicação.
Entre os comentários citados no processo estavam mensagens como “Meu futuro governador”, “Brasiléia é 10” e “O Acre inteiro é 10”.
Para a Justiça Eleitoral, esses elementos, analisados em conjunto, ultrapassaram os limites permitidos pela legislação para manifestações durante o período de pré-campanha.
TRE-AC mantém condenação por unanimidade
Na decisão mantida nesta quarta-feira, o entendimento foi de que o evento criou uma espécie de ambiente visual associado à campanha eleitoral.
A sentença descreveu a situação como uma “verdadeira moldura visual de campanha eleitoral”, destacando a posição de Alan Rick no centro de lideranças regionais enquanto apoiadores exibiam de forma uniforme e ostensiva o número do Republicanos.
Com a decisão unânime do Plenário, permanece válida a multa de R$ 5 mil aplicada ao senador.
O caso permanece no âmbito da Justiça Eleitoral e a decisão desta quarta-feira corresponde à análise do recurso apresentado pela defesa.