A Justiça Eleitoral rejeitou o pedido de Alan Rick contra camisetas e bonés utilizados por apoiadores de Mailza e Jéssica Sales. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (3) pela desembargadora Denise Bomfim, juíza auxiliar da propaganda do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), que negou a medida urgente solicitada pelo candidato e pela Coligação Trabalho da Esperança.
O pedido buscava restringir a utilização de peças padronizadas por apoiadores das candidatas durante a campanha eleitoral.
Alan Rick pediu restrições ao uso de camisetas e bonés
Na ação apresentada à Justiça Eleitoral, Alan Rick (Republicanos) alegou que imagens publicadas no perfil oficial de Mailza no Instagram mostrariam um uso que classificou como “reiterado, padronizado e coordenado” de camisetas e bonés com elementos relacionados à campanha.
Com base nessa alegação, o candidato pediu que Mailza e Jéssica Sales fossem proibidas de confeccionar, adquirir, fornecer ou distribuir as peças.
Também foi solicitado o recolhimento dos materiais que já estivessem sendo utilizados por apoiadores.
Justiça Eleitoral aponta direito de manifestação do eleitor
Ao analisar o pedido, a desembargadora Denise Bomfim destacou que a legislação eleitoral assegura ao eleitor o direito de manifestar espontaneamente sua preferência política por meio de camisetas e outros adornos.
Para a magistrada, o simples fato de diferentes pessoas aparecerem utilizando peças semelhantes não é suficiente, por si só, para demonstrar que houve distribuição irregular de material de campanha.
A decisão considerou que, na análise inicial do processo, não havia elementos suficientes para concluir que as camisetas e os bonés haviam sido distribuídos pelas candidatas ou por suas campanhas.
Uso de peças padronizadas não comprova distribuição irregular
Na decisão, Denise Bomfim afirmou que os elementos apresentados no processo demonstram a existência de peças padronizadas, mas que essa circunstância isoladamente não permite concluir pela distribuição do material.
A magistrada ressaltou que é necessário analisar a origem das peças e as circunstâncias em que elas chegaram aos apoiadores.
Segundo a decisão, não seria possível estabelecer, neste momento, uma relação automática entre a padronização dos materiais e uma eventual distribuição gratuita promovida pela campanha.
Pedido de Alan Rick não foi acolhido em caráter urgente
Outro ponto considerado pela Justiça Eleitoral foi o próprio conteúdo da ação apresentada por Alan Rick.
Conforme registrado na decisão, a ação admite que não seria possível presumir automaticamente que cada camiseta ou boné utilizado pelos apoiadores tenha sido distribuído gratuitamente pelas campanhas.
Para a desembargadora, não havia, nesta fase processual, certeza suficiente sobre a origem dos materiais ou sobre a autoria de uma eventual distribuição.
Dessa forma, não foram identificados elementos suficientes para justificar a adoção imediata das restrições solicitadas.
Campanha de Mailza e Jéssica não terá restrição imediata
Com a decisão, a Justiça Eleitoral negou a tentativa de impor, neste momento, restrições imediatas à campanha de Mailza e Jéssica Sales relacionadas ao uso das camisetas e dos bonés.
A decisão, porém, não encerra o processo.
O caso continuará sendo analisado pela Justiça Eleitoral, que ainda deverá receber as manifestações das partes envolvidas antes de uma decisão definitiva.
Candidatas terão dois dias para apresentar defesa
Após a decisão sobre o pedido urgente, Mailza e Jéssica Sales, juntamente com a coligação, serão notificadas para apresentar defesa.
O prazo estabelecido é de dois dias.
Depois dessa etapa, o Ministério Público Eleitoral deverá emitir parecer sobre o caso.
Somente após o cumprimento dessas fases processuais é que o processo seguirá para o julgamento definitivo.
Processo ainda terá julgamento definitivo
A decisão desta quinta-feira trata especificamente do pedido urgente apresentado por Alan Rick e pela Coligação Trabalho da Esperança.
Isso significa que a negativa da medida imediata não representa necessariamente o encerramento da discussão sobre as camisetas e os bonés.
O mérito da ação ainda será analisado pela Justiça Eleitoral após a apresentação da defesa das candidatas e da manifestação do Ministério Público Eleitoral.
TRE-AC mantém análise sobre propaganda eleitoral
O caso coloca novamente a propaganda eleitoral no centro da disputa política no Acre.
De um lado, Alan Rick sustenta que o uso padronizado das peças poderia indicar uma distribuição organizada de material de campanha. De outro, a decisão inicial da Justiça Eleitoral considera que o uso de camisetas e adornos por eleitores pode representar manifestação espontânea de preferência política, desde que não existam elementos suficientes para caracterizar uma distribuição irregular.
A diferença entre essas duas situações deverá ser analisada no decorrer do processo.
Decisão não encerra disputa entre as campanhas
Com a rejeição do pedido urgente, Mailza e Jéssica Sales não terão, neste momento, que recolher camisetas ou bonés utilizados por apoiadores com base na medida solicitada por Alan Rick.
O processo, entretanto, continua em tramitação.
As próximas etapas incluem a apresentação da defesa pelas candidatas e pela coligação, seguida da manifestação do Ministério Público Eleitoral e, posteriormente, do julgamento definitivo pela Justiça Eleitoral.
Até lá, a decisão desta quinta-feira representa apenas a negativa da medida urgente, sem antecipar o resultado final da ação.