O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) determinou a publicação de um direito de resposta do candidato à reeleição Tarcísio de Freitas (Republicanos) nas redes do deputado estadual Antonio Donato (PT).
O que aconteceu?
- A ação foi uma resposta um vídeo publicado por Donato nas redes sociais.
- No conteúdo, o deputado mencionava a proposta de delação de Daniel Vorcaro que relacionou uma doação feita à campanha de Tarcísio, em 2022, a um suposto pagamento de propina acertado pelo banqueiro com Gilberto Kassab (PSD).
- No vídeo, Donato afirmava: “A casa caiu Tarcísio de Freitas, não tem mais para onde correr. Seu governo é corrupto. E você vai ter que pagar por isso”.
- A defesa de Tarcísio disse que a publicação do extrapolou “os limites constitucionais da liberdade de manifestação e da crítica política” ao chamar o governador de “corrupto” e solicitou a exclusão do conteúdo e a publicação do direito de resposta.
- Donato se defendeu dizendo que as expressões “traduzem linguagem coloquial” e não criticavam a honra pessoal do Tarcísio, mas perdeu a ação.
Na decisão em que determina o direito de resposta, o juiz Ronnie Herbert Barros Soares afirmou que o deputado “imputou de forma direta o envolvimento pessoal do candidato com a prática criminosa de recebimento de propina e corrupção governamental”.
“A livre manifestação do pensamento e a liberdade de crítica, embora garantias de envergadura constitucional essenciais ao embate eleitoral, não autorizam a imputação de crimes e a decretação sumária de culpa a adversários políticos sem lastro em provimento judicial condenatório ou acusação formal acolhida”, afirmou o juiz.
O vídeo de resposta foi publicado nas redes de Donato nesta sexta-feira (11/9).
Proposta de delação
Segundo reportagem do portal UOL, as propostas de delação premiada apresentadas por Vorcaro afirmavam que as doações realizadas por Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro, para as campanhas de Tarcísio e de Jair Bolsonaro (PL) em 2022 surgiram a partir da negociação de uma propina.
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do Metrópoles SP
A proposta entregue por Vorcaro citava as doações como “contrapartidas financeiras” acertadas com Kassab para que, se eleito, Tarcísio mantivesse operante em São Paulo o consignado do Credcesta, que era mantido por uma empresa ligada ao Banco Master.
“É uma ilação que beira o ridículo. Imaginar que eu vou pedir algum favorecimento ou que o presidente Bolsonaro ia pedir algum favorecimento é uma coisa que não faz o menor sentido”, afirmou Tarcísio, em entrevista a jornalistas após a reportagem ir ao ar.
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Tarcísio afirmou que a PKL, instituição que operava o Credcesta em São Paulo, foi credenciada para atuar no estado ainda no governo João Doria (então no PSDB) e porque atendia aos requisitos do Banco Central para operar no estado.
O governador voltou a dizer, ainda, que nunca esteve com Vorcaro ou Zettel. “É um absurdo essa ilação”.
Kassab, que é candidato à vice-presidente na chapa de Ronaldo Caiado (PSD) também comentou o caso negando irregularidades.
“Eu nem apoiei o Bolsonaro para presidente e nunca tive nenhuma relação com Vorcaro, muito menos com doação para a campanha que enquadra eles. Que se apure. Vocês vão ver que é fantasioso isso. Uma ilação, ou uma ação de má fé”, afirmou.
Em nota, o governo de São Paulo disse que “repudia e nega, de forma categórica, qualquer insinuação de irregularidade ou favorecimento envolvendo o credenciamento da PKL Credcesta para operar crédito consignado no Estado, seja por doações mencionadas, seja por relações atribuídas ao então secretário de Governo, Gilberto Kassab”.
A nota afirma que a hipótese não encontra respaldo nos fatos, na cronologia dos eventos nem nas regras que disciplinam o setor.
Segundo a gestão Tarcísio, a PKL responde por 3,4%, dos R$ 634 milhões movimentados em operações de consignado do Estado. O montante equivale a R$ 21,5 milhões. A nota diz que o percentual chegou a corresponder a 5,26%, ou R$ 33 milhões, do valor antes da liquidação pelo Banco Central.
Conteúdo reproduzido originalmente em: Metropoles por Jessica Bernardo.