O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) divulgou, nesta terça-feira (15), um balanço das providências judiciais e investigativas adotadas após o colapso da Ponte Frei Paolino Baldassari, em Sena Madureira. O relatório do órgão ministerial é apresentado dez dias após o desabamento da estrutura completar três meses, ocorrido originalmente no dia 5 de junho.
Com o objetivo de resguardar o patrimônio público e garantir assistência à população atingida, a Promotoria Cível de Sena Madureira obteve uma liminar que determina o bloqueio cautelar de até R$ 36 milhões em bens da Construtora Cidade, além do congelamento de repasses do Governo do Estado à empreiteira. A Justiça fixou multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento das ordens.
DETERMINAÇÕES EMERGENCIAIS À POPULAÇÃO
A decisão judicial impõe obrigações diretas e imediatas ao Estado e à empresa responsável pela obra. Entre as medidas cobradas estão:
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Plano de Reconstrução: Apresentação de projeto conjunto com cronograma detalhado para remoção dos entulhos e reconstrução do complexo viário.
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Travessia Gratuita: Disponibilização e manutenção de balsa gratuita e segura para restabelecer a ligação entre o Centro e o Segundo Distrito do município.
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Manutenção de Rotas: Garantia de condições de tráfego na Estrada Mário Lobão como alternativa de desvio.
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Seguros e Cadastro: Comprovação das apólices de seguro da construção e cadastramento preventivo de famílias residentes no entorno do desabamento.
INVESTIGAÇÃO CRIMINAL E IMPASSE NA PERÍCIA
Na esfera criminal, o MPAC conduz procedimento apuratório para averiguar eventual omissão na fiscalização da obra, falhas contratuais e inconsistências em laudos técnicos. Moradores, servidores públicos, vítimas e executivos da construtora já prestaram depoimento.
Entretanto, a conclusão da perícia técnica que deve apontar as causas do colapso estrutural segue paralisada por limitações operacionais. A Polícia Civil do Acre informou que o Estado não dispõe do maquinário específico para realizar os exames periciais no leito do rio, aguardando o envio do processo de licitação para contratação dos equipamentos necessários.
RELEMBRE O CASO
Inaugurada em dezembro de 2023 sobre o Rio Iaco, a ponte teve custo de R$ 36 milhões aos cofres públicos. No dia 4 de junho deste ano, a travessia foi interditada após engenheiros identificarem uma fenda na estrutura. No dia seguinte, 5 de junho, a obra ruiu completamente.
Quatro pessoas caíram nas águas do rio no momento da queda. Três vítimas sofreram escoriações leves, enquanto o juiz aposentado Edinaldo Muniz sofreu traumatismo craniano grave e múltiplas fraturas. Edinaldo permaneceu internado por dois meses na UTI em São Paulo e segue em processo de reabilitação.
Enquanto a perícia e os projetos de reconstrução não são concluídos, os moradores de Sena Madureira continuam dependendo de pequenas embarcações tipo catraia ou desvios longos para deslocamento diário.