O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade, nesta quinta-feira (20), que o TSE proíbe Pablo Marçal de usar fundo eleitoral e impede temporariamente o candidato à Presidência de acessar recursos públicos de campanha, participar de debates e aparecer na propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. A medida vale enquanto a Corte analisa definitivamente o registro da candidatura.
A decisão atende a um pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE) e tem caráter cautelar. Portanto, não representa, neste momento, o julgamento definitivo sobre a validade da candidatura de Marçal.
TSE também impede participação de Marçal em debates
Além de bloquear o acesso aos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e do Fundo Partidário, a decisão impede Pablo Marçal de participar de debates eleitorais e de utilizar o espaço da propaganda eleitoral gratuita em rádio e televisão.
A medida foi tomada pelo plenário do TSE de forma unânime. A relatora do caso, ministra Estela Aranha, acolheu o pedido cautelar apresentado pelo Ministério Público Eleitoral.
A decisão permanece válida até uma nova deliberação da Justiça Eleitoral sobre o registro da candidatura.
Por que Pablo Marçal está sendo questionado?
O principal questionamento envolve a situação de inelegibilidade decorrente de uma condenação eleitoral relacionada à campanha de Marçal para a Prefeitura de São Paulo em 2024.
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) aplicou ao empresário uma sanção de oito anos de inelegibilidade por irregularidades relacionadas ao uso dos meios de comunicação durante aquela campanha. A decisão foi posteriormente mantida em julgamento de recursos.
O Ministério Público Eleitoral sustenta que essa condenação impede Marçal de disputar a eleição presidencial de 2026.
Outro ponto discutido no processo é a filiação partidária. Marçal registrou sua candidatura pelo PRTB após obter uma decisão liminar que reconheceu provisoriamente sua filiação à legenda com efeitos retroativos.
Registro da candidatura ainda será analisado
Apesar das restrições determinadas nesta quinta-feira, o registro da candidatura de Pablo Marçal ainda não foi definitivamente julgado pelo TSE.
O candidato protocolou o pedido de registro no último dia do prazo, 15 de agosto. A partir daí, a Justiça Eleitoral passou a analisar os requisitos necessários para que a candidatura seja considerada válida.
A decisão desta quinta-feira trata especificamente de medidas cautelares enquanto o processo principal continua em tramitação.
Por isso, é importante diferenciar registro protocolado de candidatura definitivamente deferida.
O que muda para a campanha de Marçal?
Na prática, a decisão reduz temporariamente as possibilidades de participação de Marçal na campanha oficial.
Entre as restrições determinadas estão:
- acesso aos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha;
- acesso aos recursos do Fundo Partidário;
- participação em debates eleitorais;
- participação na propaganda eleitoral gratuita no rádio;
- participação na propaganda eleitoral gratuita na televisão;
- realização de outros atos de propaganda eleitoral abrangidos pela decisão.
A decisão ocorre em uma fase inicial da campanha. A propaganda eleitoral nas ruas e na internet começou oficialmente em 16 de agosto, conforme o calendário eleitoral de 2026.
TSE ainda deverá decidir o futuro da candidatura
O ponto central do processo continua sendo a validade do registro da candidatura presidencial de Pablo Marçal.
O Ministério Público Eleitoral pediu que o registro seja barrado, citando a condenação por uso indevido dos meios de comunicação e também questionamentos relacionados à filiação partidária.
Até que haja uma decisão definitiva, o caso permanece sob análise da Justiça Eleitoral.
A decisão desta quinta-feira, portanto, não deve ser confundida com uma decisão final sobre o registro. Ela estabelece restrições cautelares enquanto o mérito do processo é examinado.
O que aconteceu nesta quinta-feira?
O TSE decidiu, por unanimidade, restringir temporariamente a campanha de Pablo Marçal, impedindo acesso a recursos públicos eleitorais, participação em debates e presença na propaganda eleitoral gratuita de rádio e televisão.
O julgamento definitivo sobre o registro presidencial será o próximo passo relevante para determinar a situação jurídica da candidatura.