O ministro Dias Toffoli suspendeu a campanha digital de Renan Santos, do partido Missão, à Presidência da República. A decisão, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aponta que a chapa deixou de informar à Justiça Eleitoral parte dos perfis usados para fazer campanha nas redes sociais.
A ordem foi assinada no domingo (30) e divulgada nesta segunda-feira (31). Renan fica proibido de fazer propaganda em perfis e endereços eletrônicos que não tenham sido declarados dentro do prazo — e mesmo os que forem, só podem entrar em uso 48 horas depois do registro no TSE.
Toffoli foi direto ao justificar a decisão: “O candidato estava previamente ciente de que deveria informar os endereços e de que somente poderia utilizá-los na campanha após 48 horas de seu registro pelo Tribunal Superior Eleitoral.” Para o ministro, usar os perfis antes disso deu à candidatura uma vantagem que não dá mais para desfazer — os algoritmos das plataformas já teriam impulsionado o conteúdo sem qualquer fiscalização prévia.
A chapa registrou a candidatura em 7 de agosto, mas boa parte dos perfis só chegou ao TSE em 19 de agosto, quase duas semanas depois.
O que a suspensão bloqueia
A proibição não se limita às contas identificadas: vale para qualquer site, blog, rede social ou aplicativo de mensagens que a campanha não tenha declarado a tempo. Toffoli também cortou o acesso de Renan ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha — o Fundão Eleitoral — e tirou dele o direito de participar de debates na TV, no rádio ou em podcasts.
A campanha do Missão havia recebido R$ 3.307.679,85 do fundo. Esse repasse fica congelado enquanto durar a suspensão. Quem descumprir a decisão e publicar propaganda em perfis irregulares — inclusive contas novas ou de terceiros — está sujeito a multa de R$ 50 mil por infração.
Um golpe duro para uma legenda sem estrutura
O momento é especialmente ruim para o Missão. É um partido recente, sem tempo relevante de TV nem fundo partidário robusto — as redes sociais eram basicamente o único canal forte de divulgação que a campanha tinha. Gente próxima a Renan já trata a decisão como um baque quase irreversível para as pretensões dele na corrida presidencial.
Por que declarar os perfis é obrigatório
Segundo Toffoli, a exigência de informar cada canal usado na internet existe para manter a disputa equilibrada entre os candidatos. É essa declaração que permite à Justiça Eleitoral acompanhar, em tempo real, o que está sendo veiculado nas redes.
A campanha ainda deve recorrer. O TSE deu 24 horas para que Renan e o partido expliquem desde quando cada perfil está no ar e informem se existem outras contas ligadas à candidatura que ainda não foram declaradas.
Vale reforçar: a decisão é cautelar. Por enquanto, não derruba a candidatura — apenas suspende parte dela enquanto o registro segue em análise.