Universidades federais terão nova distribuição de funções após o governo federal publicar um decreto que reorganiza milhares de cargos e funções nas instituições federais de ensino. A medida transforma 3.108 Funções Gratificadas Específicas de Instituição de Ensino e dois Cargos de Direção, abrindo caminho para uma nova distribuição dos postos pelo Ministério da Educação (MEC).
A mudança foi formalizada pelo Decreto nº 13.102/2026, publicado no Diário Oficial da União (DOU), e alcança instituições federais de ensino superior em todo o país.
Mais de 3 mil funções serão reorganizadas
Segundo o decreto, a reestruturação extingue 3.110 postos existentes e cria 1.197 novos cargos e funções com diferentes níveis de responsabilidade. A alteração envolve principalmente funções gratificadas e cargos ligados à estrutura administrativa das instituições.
Entre os novos postos estão 8 Cargos de Direção CD-2, 75 Cargos de Direção CD-4, 892 Funções Gratificadas FG-1 e 222 Funções Comissionadas de Coordenação de Curso (FCC).
As funções de coordenação de curso são destinadas a atividades relacionadas à organização e gestão de graduações e pós-graduações, enquanto os cargos de direção e funções gratificadas atendem a diferentes níveis de chefia, administração e assessoramento.
O que acontece com as funções atuais?
A mudança representa uma reorganização da estrutura existente. Grande parte das funções que serão extintas está nos níveis FG-2 e FG-3, que juntos representam 2.869 postos da estrutura anterior.
Com a transformação, parte dessas funções será substituída por postos de outros níveis, incluindo novas FG-1 e FCC. A intenção é adequar a distribuição das responsabilidades às necessidades atuais das universidades e institutos federais.
MEC ficará responsável pela distribuição
Um dos pontos de maior interesse para as instituições é que o Ministério da Educação ficará responsável por distribuir os novos cargos e funções entre as instituições federais de ensino.
A alocação deverá considerar as necessidades específicas de cada universidade ou instituto federal. Dessa forma, a quantidade e a distribuição dos novos postos não serão necessariamente iguais entre todas as instituições.
O processo deverá substituir gradualmente a estrutura anterior, com o objetivo de evitar interrupções nas atividades administrativas e acadêmicas.
Mudança terá aumento de gastos?
De acordo com o decreto, a transformação não representa aumento de despesas para o governo federal.
A medida utiliza mecanismos previstos na Lei nº 14.204/2021, que permite a transformação de cargos em comissão e funções de confiança desde que sejam respeitados os limites financeiros estabelecidos pela legislação.
O decreto também apresenta um balanço financeiro da alteração, indicando uma economia residual na estrutura global após a transformação dos postos.
Impacto nas universidades
As funções de confiança e cargos de direção têm papel importante no funcionamento das instituições federais de ensino. Eles estão relacionados a atividades como gestão administrativa, recursos humanos, planejamento, coordenação acadêmica e organização de cursos.
Por isso, a redistribuição poderá provocar mudanças na estrutura interna das universidades e institutos federais à medida que o MEC definir quais instituições receberão os novos postos.
O decreto entrou em vigor na data de sua publicação, permitindo o início do processo de reorganização administrativa.
A mudança ocorre em um momento de sucessivas alterações na estrutura das instituições federais de ensino e deverá ser acompanhada por servidores e gestores das universidades, especialmente durante a definição da distribuição dos novos cargos e funções.