O Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos (DHS, na sigla em inglês) está avaliando os impactos de proposta do governo de Donald Trump que permitirá a entrega domiciliar de armas compradas pela internet. O governo busca modos de evitar que a medida beneficie facções criminosas classificadas pela Casa Branca como organizações terroristas, como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV).
Em resposta exclusiva ao Metrópoles, o DHS afirmou que a análise busca garantir que as mudanças regulatórias estejam alinhadas às estratégias do governo americano para combater o tráfico internacional de armas e desarticular organizações criminosas transnacionais.
A manifestação ocorre após o Departamento de Álcool, Tabaco, Armas de Fogo e Explosivos (ATF, na sigla em inglês) anunciar pacote de 34 mudanças regulatórias que flexibiliza parte das regras para aquisição de armas no país, incluindo a criação da modalidade Non-Over-the-Counter Sales (NOTC), que elimina a necessidade de retirada presencial de armamentos adquiridos pela internet.
Embora a proposta ainda esteja em consulta pública e não tenha entrado em vigor, especialistas e organizações de controle de armas alertam que a medida pode facilitar desvios para o mercado ilegal, abastecendo organizações criminosas que atuam fora dos Estados Unidos.
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do Metrópoles
Ao Metrópoles, o DHS afirmou que acompanha os efeitos da proposta e garantiu que o combate ao tráfico internacional de armas continuará sendo prioridade.
“O Departamento de Segurança Interna (DHS) mantém o compromisso de impedir que armas de fogo cheguem a organizações criminosas que atuam na América Latina. O Departamento está avaliando as mudanças regulatórias propostas para compreender seu potencial impacto nos esforços de interdição e nas parcerias em andamento com agências internacionais de aplicação da lei. O DHS continuará priorizando os esforços para interromper o fluxo de armas de fogo para grupos criminosos, independentemente das mudanças regulatórias”, informou a pasta.
Em outra resposta enviada à reportagem, o órgão destacou que a análise também considera a recente classificação do PCC e do Comando Vermelho como Organizações Terroristas Estrangeiras (FTOs) pelo governo americano.
“O DHS apoia os esforços mais amplos do governo dos EUA para combater o crime organizado transnacional, incluindo a designação do PCC e do Comando Vermelho, no Brasil, como Organizações Terroristas Estrangeiras. O Departamento está analisando as mudanças regulatórias propostas para garantir que estejam alinhadas com as estratégias em andamento para desarticular e desmantelar redes criminosas.”
As declarações representam a primeira manifestação pública do DHS sobre os possíveis reflexos internacionais da proposta apresentada pelo governo Trump.
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Secretário do Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos (DHS), Markwayne Mullin
Chip Somodevilla/Getty Images3 de 3
Governo Trump diz que PCC e CV atuam em 12 estados dos EUA
Arte Metrópoles/Otávio Augusto
Como funciona a nova regra
- A flexibilização integra amplo pacote regulatório elaborado pelo ATF após determinação da Casa Branca para revisar normas adotadas durante o governo Joe Biden e reduzir o que Trump classifica como barreiras ao exercício do direito constitucional de portar armas.
- Entre as principais mudanças, está a criação da modalidade Non-Over-the-Counter Sales (NOTC).
- Na prática, compradores poderão receber armas diretamente em casa, sem necessidade de comparecer a uma loja licenciada para concluir a retirada do produto.
- Segundo o ATF, a entrega domiciliar somente será autorizada após uma série de verificações digitais de identidade.
- O comprador continuará obrigado a passar pela checagem do National Instant Criminal Background Check System (NICS), realizar uma videoconferência para comprovação da identidade e concluir uma segunda autenticação digital baseada no padrão NIST IAL2/AAL2, utilizado por plataformas federais como Login.gov e ID.me.
- Em entrevista anterior ao Metrópoles, o ATF afirmou que o novo procedimento é, inclusive, mais rigoroso do que o modelo presencial atualmente utilizado pelos comerciantes licenciados.
- A agência também afirmou que estudos internos indicam que eventuais impactos sobre o tráfico internacional deverão ser “mínimos”.
Críticas e preocupação com o tráfico
Apesar das garantias apresentadas pelo governo americano, organizações especializadas em controle de armas criticaram o pacote regulatório.
Entre as mudanças, também está a revogação parcial de uma regra criada durante a gestão Joe Biden que ampliava a exigência de licenciamento para vendedores de armas e buscava fechar a chamada “brecha das feiras de armas”, utilizada para comercializações sem verificação obrigatória de antecedentes.
Críticos da entrega domiciliar argumentam que a retirada presencial representa camada adicional de segurança, dificultando fraudes documentais e compras realizadas por straw purchasers — os chamados “compradores laranjas”, que adquirem armas legalmente para revendê-las ao mercado clandestino.
Segundo o ATF, entretanto, a proposta reforça justamente os mecanismos destinados a impedir esse tipo de fraude.
Brasil está entre os principais destinos
As preocupações ganham relevância porque os Estados Unidos permanecem como uma das principais origens dos fuzis apreendidos em operações contra organizações criminosas brasileiras.
Levantamento do Instituto Sou da Paz mostra que, entre 2019 e 2023, foi possível identificar a origem de 1.701 dos 3.119 fuzis apreendidos no Brasil.
Desses, 738 haviam sido fabricados nos Estados Unidos, número superior ao de armamentos produzidos no próprio Brasil, que somaram 586 unidades.
Em 2025, as apreensões de fuzis no país chegaram a 2.152 armas, alta de 167% em comparação com 2021.
Estudos sobre tráfico internacional apontam que boa parte dessas armas chega ao Brasil por meio de compradores laranjas nos Estados Unidos. Depois de adquiridos legalmente, os armamentos são desviados para o mercado clandestino e seguem rotas que frequentemente passam pelo Paraguai antes de ingressarem em território brasileiro.
Ofensiva contra PCC e Comando Vermelho
Desde que o governo Trump classificou o PCC e o Comando Vermelho como Organizações Terroristas Estrangeiras, Washington passou a ampliar as sanções contra pessoas e empresas apontadas como integrantes da estrutura financeira das organizações.
Os Estados Unidos também anunciaram que cidadãos americanos poderão responder criminalmente caso prestem apoio material aos grupos.
Questionado anteriormente pelo Metrópoles sobre a aparente contradição entre endurecer o combate às facções brasileiras enquanto propõe flexibilizar parte das regras para compra de armas, o Departamento de Estado evitou comentar diretamente a proposta do ATF.
Na ocasião, limitou-se a afirmar que Washington continuará adotando “medidas soberanas” para combater os chamados “narcoterroristas”.
Enquanto isso, a proposta do ATF segue em fase de consulta pública. Como se trata de uma Notice of Proposed Rulemaking (NPRM), o texto ainda poderá receber alterações antes de eventual aprovação definitiva, período em que o próprio DHS afirma avaliar se as novas regras permanecem compatíveis com a estratégia americana de combate ao tráfico internacional de armas.
Conteúdo reproduzido originalmente em: Metropoles por Manuela de Moura.