O Acre tem 14 territórios indígenas com pendências de regularização, segundo levantamento do Conselho Indigenista Missionário (CIMI). As áreas estão em diferentes etapas administrativas, que vão desde locais sem providências até territórios já homologados, mas que ainda aguardam medidas para a conclusão do processo.
O levantamento mostra que as pendências atingem territórios de diferentes povos indígenas e também áreas onde vivem ou circulam grupos isolados. A demora em etapas de identificação, delimitação, declaração ou regularização mantém comunidades em situação de insegurança territorial.
Essas áreas possuem reivindicações indígenas, mas ainda dependem de estudos técnicos de identificação e delimitação ou enfrentam paralisações nessas etapas.
Duas terras indígenas aparecem como “identificadas”: Nawa e Riozinho do Iaco, anteriormente denominada Manchineri do Seringal Guanabara. Nesses casos, os relatórios circunstanciados já foram aprovados pela Funai, mas ainda é necessária a portaria declaratória do Ministério dos Povos Indígenas.
O levantamento também aponta uma área com portaria de restrição. Trata-se da Terra Indígena Igarapé Taboca do Alto Tarauacá, destinada à proteção de grupos indígenas isolados.
Outra área aparece como homologada: Riozinho do Alto Envira, onde vivem indígenas Ashaninka e grupos isolados. Apesar da homologação, ainda existem etapas relacionadas ao registro e à retirada completa de ocupantes não indígenas.
A situação preocupa especialmente em regiões onde vivem povos isolados ou de recente contato. Áreas nas bacias dos rios Envira, Muru, Tarauacá e Purus estão entre os territórios citados no levantamento.
A demora na regularização também pode aumentar a vulnerabilidade dessas comunidades diante de invasões, desmatamento ilegal, garimpo e outras atividades que pressionam os territórios tradicionais.
Em regiões próximas à fronteira com o Peru, a preocupação também envolve a atuação de grupos criminosos e as dificuldades de fiscalização. Para os povos isolados, a presença de invasores pode representar ainda riscos relacionados a conflitos e à transmissão de doenças.
O levantamento do CIMI evidencia, portanto, que a situação fundiária das terras indígenas no Acre permanece em diferentes estágios e que parte dos territórios ainda depende de medidas do poder público para avançar na regularização.
