28 março 2024

Diplomação dos Deputados Eleitos será dia 19 de Dezembro

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A diplomação dos deputados eleitos é a cerimônia de entrega dos diplomas emitidos pela Justiça Eleitoral que declara que um candidato foi eleito. Essa é a última fase do processo eleitoral e a entrega do certificado permite que o candidato tome posse no cargo. Normalmente a data da diplomação é em dezembro, antes do início do período de recesso de natal, portanto será dia 19 de dezembro, as 17 horas no anfiteatro da UFAC.
A emissão dos diplomas depende do cargo. Para os presidentes e vice-presidentes são emitidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para os governadores, senadores, deputados federais, deputados estaduais e distritais são emitidos pelos Tribunais Regionais Eleitorais. Mesmo com algum inquérito ou processo de investigação sobre possíveis crimes eleitorais, como é o caso de alguns deputados no Acre, o eleito deverá ser diplomado sem nenhum impedimento, já que não houve a conclusão e ou condenação no inquérito que inicia na polícia federal, passa pelo ministério público até chegar no Tribunal regional eleitoral. O que não o impede de, caso seja condenado no futuro, perca seu mandato.

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