26 Dez 2018 por Nany Damasceno do YacoNews
A promotora Alessandra Marques, por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor do Ministério Público Estadual (MPAC), investiga supostas irregularidades no transporte intermunicipal de passageiros em Rio Branco e em municípios do interior do Acre.
O serviço vem sendo realizado mediante a utilização de falsos grupos de carona compartilhada no aplicativo WhatsApp. A instauração do inquérito civil foi publicado na edição do Diário Eletrônico da instituição.
De acordo com a informação repassada ao MP, os falsos grupos de carona compartilhada são, na realidade, formados por prestadores ilegais de serviço de transporte clandestino intermunicipal de passageiros. A prática é ilegal, pois, “atuam à margem do sistema, mediante remuneração e com assiduidade”.
A instauração do inquérito civil foi publicado na edição do Diário Eletrônico da instituição
/Foto: Imagem ilustrativa/Reprodução
Na portaria nº 0025/2018, que instaura o inquérito civil, a promotora Alessandra Garcia Marques, considera que esse tipo de transporte, além de concorrer com o sistema de transporte oficial, especialmente com o transporte coletivo, “oferece riscos à segurança dos consumidores/usuários, uma vez que o transporte clandestino, muitas vezes, é instrumento para a prática de ilícitos penais”.
Marques destaca que, no Acre, o sistema intermunicipal de passageiros está estruturado por força de lei estadual. “A preservação e a melhoria do transporte regular de passageiros dependem do combate ao transporte ilegal, seja pela via cível ou criminal”, declarou.
