19 Fev de 2019 do YacoNews
Na tarde de hoje, terça-feira, 19/02, fui recebido pelo Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Acre (OAB/AC), Dr. Erick Venâncio, acompanhado da Tesoureira da OAB/AC, Dra. Isabela Fernandes e dos presidentes das Comissões de Prerrogativas, Dr. Thalles Vinícius; e de Assuntos Legislativos, Dr. Mateus Sarkis. Na pauta, as propostas de projetos de lei de nosso mandato, que visam o fortalecimento da advocacia, dentre elas:
1) Indicação para realização de concurso público e elaboração de PL que regulamenta a carreira da Advocacia Geral do Poder Legislativo;
2) PL para modificar a Lei nº 3.165/2016 (advocacia dativa);
3) Continuidade da Comissão Especial de Revisão da Constituição do Estado;
4) PL para garantir o acompanhamento do advogado nas perícias médicas no âmbito do Estado do Acre, quando solicitado pelo cliente, bem como acesso ao prontuário médico;
5) PL visando garantir a isenção de custas processuais na execução de honorários advocatícios.
Agradeço pela atenção dispensada. Contem sempre conosco.
Daniel Zen
Dputado Estadual (PT)
