O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os governadores das 27 unidades federativas do Brasil divulgaram nesta sexta-feira (27) uma carta em defesa da democracia – que classificam como um “valor inegociável”.

O documento foi divulgado pelo Palácio do Planalto após reunião de Lula com os 27 governadores do país, na sede do Poder Executivo. Ministros também participaram do encontro.

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Os governantes também dizem ter um “compromisso” com a estabilidade institucional e social do país. A carta foi publicada 19 dias após atos golpistas promovidos por bolsonaristas radicais em Brasília.

No dia 8 de janeiro, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) invadiram e vandalizaram o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF), sedes dos Três Poderes na capital.

“A democracia é um valor inegociável. Somente por meio do diálogo que ela favorece poderemos priorizar um crescimento econômico com redução das nossas desigualdades e das mazelas sociais que hoje impõem sofrimento e desesperança para uma parcela significativa da população brasileira”, diz trecho da carta.

Batizado de “Carta de Brasília”, o documento também anuncia a criação do Conselho da Federação, um colegiado que será composto por representantes da União, dos estados e dos municípios.

O objetivo do colegiado, segundo a carta, é “definir uma agenda permanente de diálogo e pactuação em torno de temas definidos como prioritários pelos entes federados”.

A peça também fala em “gestão compartilhada” de recursos públicos para ações de desenvolvimento regional. E cita desemprego, inflação, fome e pobreza como problemas a serem superados pelos governos federal, estaduais e municipais.

Por G1/Ac

O governador Gladson Cameli apresentará ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva três projetos prioritários do Acre visando apoio do governo federal: a recuperação e manutenção da BR-364, a construção de casas populares e a implantação da Infovia, que interligará o Estado via Internet de alta qualidade.

As propostas serão entregues na reunião entre os governadores e o presidente, que será realizada a partir das 9h30 desta sexta-feira, no Palácio do Planalto, em Brasília.

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Gladson defendeu a indicação desses projetos na reunião do Fórum de Governadores, realizada no fim da tarde desta quinta-feira, 26, em Brasília. O objetivo foi reunir as prioridades dos estados e alinhar as reivindicações conjuntas a serem entregues hoje para Lula.

Cada estado apresentou três propostas de iniciativas estruturantes. “Priorizamos a BR-364, as casas populares e a Infovia em virtude da necessidade, urgência e importância para avançar no desenvolvimento do estado e para melhorar a vida das pessoas, que é o objetivo do meu governo”, explicou o governador após o encontro.

ICMS

No Fórum, os governadores também debateram, entre as propostas conjuntas a serem entregues ao presidente Lula, a busca de soluções para a recuperação das perdas de arrecadação do ICMS causadas pelas leis complementares 192 e 194, de 2022, que, na prática, reduzem o imposto incidente, por exemplo, sobre combustíveis.

Por Agencia de Noticias do Acre

O juiz da 14ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, Marcus Holz, emitiu decisão favorável ao ex-governador Tião Viana (PT-AC), nesta quinta-feira, 26, solicitando o arquivamento da denúncia feita por Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimentos da Petrobras, em delação premiada, no ano de 2015.

De acordo com a decisão do magistrado, a acusação feita é “sabiamente falsa”. O pedido de arquivamento acompanhou ao pedido do Ministério Público Federal (MPF), que opinou pelo arquivamento

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Na delação em que apresentou a denúncia falsa, ele disse que  Tião Viana teria recebido  R$ 300 mil para a sua campanha ao Senado em 2010. Segundo Costa, o valor foi pago pelo doleiro Alberto Youssef.

Segundo o jornalista político Leonildo Rosas, na época, ao saber da falsa denúncia, Tião teria dito: “Esse senhor é um bandido”.

O ex-governador Tião Viana teve mais de 20 anos na vida pública. Foi senador e governador do Acre por dois mandatos cada. É professor da Universidade Federal do Acre (Ufac) e, atualmente, está fora do Estado, cursando o seu pós-doutorado.

Por Agazeta do Acre