A líder do PCdoB na Câmara, deputada Perpétua Almeida (AC), apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição, que tem por objetivo resguardar a autonomia das Forças Armadas (FFAA )como instituições permanentes do Estado e não de governos.
A proposta de emenda acrescenta ao artigo 37 da Constituição Federal o inciso XXIII, vedando aos militares da ativa a ocupação de cargo de natureza civil na administração pública, nos três níveis de governo: União, Estados e municípios. De acordo com o texto, para exercer cargos de natureza civil o militar com menos de dez anos de serviço deverá se afastar da atividade. No caso daqueles que contarem mais de dez anos de serviço, estes deverão passar para a reserva.
A parlamentar lembra que, ao tratar dos direitos políticos dos cidadãos brasileiros, a Carta Magna já impôs aos militares como condições para concorrer a pleito eleitoral que se afastem das funções (caso tenha menos de dez anos de serviço) ou passem automaticamente para a inatividade (se tiver mais de dez anos de serviço).
“É patente o objetivo do nobre legislador constituinte de afastar os militares do exercício da atividade de caráter político-partidário enquanto estes ocupem cargo de natureza militar da ativa”, destaca Perpétua Almeida. Na justificativa da proposta, a parlamentar defende a necessidade de emendar o texto constitucional para “ampliar seu alcance democrático e republicano” em relação ao necessário distanciamento dos militares das funções de governo.
Segundo a deputada, a alteração proposta no texto constitucional visa defender Marinha, Exército e Aeronáutica de influências políticas e partidárias. “É preciso resguardar as Forças Armadas dos conflitos normais e inerentes à política”, diz a líder.
Além disso, ela ressalta que a emenda tem como mérito aprimorar o modelo constitucional de isenção e apartidarismo das FFAA, bem como a natureza civil da ocupação política do Estado, mediante eleições livres, universais e periódicas.
“A história do Brasil e a própria Constituição nos trazem a certeza de que a presença de militares da ativa, servindo a governos e participando da luta política partidária, pode contaminar a tropa com a politização e a partidarização do seu corpo, fenômeno nefasto para a democracia”, afirma.
Perpétua Almeida observa ainda que o gesto do general Mark Milley, maior autoridade militar norte-americana – que pediu desculpas por ter participado de ato político ao lado do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, deve servir de alerta contra a indesejável contaminação política das Forças Armadas.
