Projeto de Lei que visa mudar as leis de trânsito é aprovado na Câmara dos Deputados

O projeto de lei, que traz consigo várias mudanças nas leis de trânsito do Brasil, apresentado pelo atual presidente Jair Bolsonaro, vêm sendo discutido no País. No mês de junho, 23, o plenário da câmara dos deputados aprovou o texto base do PL 3267/2019.

Saiba algumas regras que poderá ser mudada com o PL:

PONTUAÇÃO LIMITE PARA SUSPENSÃO DE CNH

ATUALMENTE: 20 pontos acumulados na carteira, em um ano, o motorista perde temporariamente o direito de dirigir.

DEPOIS: O PL, eleva para 40 pontos acumulados, para poder perder o direito de dirigir

Obs: No caso de motorista profissional, ao alcançar 30 pontos em um ano, o mesmo precisará passar por reciclagem, não mais 14 pontos, como antes.

VALIDADE DA CNH

ATUALMENTE: 5 anos para renovação da CNH

DEPOIS: O PL, amplia para 10 anos a renovação da CNH

Obs. no caso de motoristas com mais de 65 anos, a renovação sobe de 3 anos, para 5 anos.

CADEIRINHA

ATUALMENTE: Descumprir a regra de cadeirinhas no banco traseiro do veículo para crianças com até 7 anos e meio, é considerado infração gravíssima, levando a multa de até R$ 293.
DEPOIS: O PL mantém a obrigatoriedade das cadeirinhas para crianças de até 7 anos e meio, no entanto, com a penalidade apenas de advertência para descumprimento na lei, e perda de pontos na carteira.

USO DE LUZES EM VEÍCULO

Passa a ser obrigatório apenas nas rodovias de pista simples e somente para veículos que possuem rodagem diurna.

Segue site da câmara dos deputados para conferência de mais mudanças que podem ocorrer: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2206203

Vale ressaltar que, essas mudanças ainda não estão em vigor. O PL 3267/2019, segue aguardando apreciação pelo senado, e se aprovado, seguirá para sanção presidencial. Se sancionado pelo presidente, as novas regras começam a ter validade a partir de 180 dias após publicada a lei. No entanto, em caso de alteração no senado, voltará para a câmara dos deputados para uma nova votação.

Enquanto isso, as regras continuam as mesmas.