16 junho 2024

MP pede ao TCU afastamento de Bolsonaro e ministros por ‘caos no país’

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O subprocurador-geral do Ministério Público, Lucas Furtado, pediu hoje ao TCU (Tribunal de Contas da União) o afastamento do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de suas funções administrativas e hierárquicas pela “situação de caos vivida no país”. No documento, Furtado sugere que o vice-presidente Hamilton Mourão assuma temporariamente a Presidência.Além do presidente Bolsonaro, o subprocurador também pede o afastamento temporário das “principais autoridades do governo federal com responsabilidade administrativa na situação presente”. Ele cita os ministros da Saúde, Fazenda, Casa Civil, além dos respectivos secretários executivos.Segundo Furtado, o vice-presidente Mourão teria a responsabilidade de escolher novos ministros para o período.“O momento presente, então, em que a desídia e a inércia das autoridades federais ameaçam o sacrifício do valor supremo para qualquer sociedade civilizada – a vida humana – põe o TCU diante da tarefa urgente de, superando eventuais acanhamentos e com a coragem que a tragédia ora vivida requer, reconhecer que cabe sua intervenção administrativa, que a população clama e requer, por todos e quaisquer meios que tiver a seu alcance, mesmo os mais extremos, para garantir a prestação mínima de serviços à população, ainda que a proteção ao erário não apareça em primeiro plano”, diz um trecho do pedido.No documento, Furtado cita o esgotamento de leitos nas UTIs das redes municipais, estaduais e federais e o “eminente colapso no fornecimento de oxigênio, insumo elementar no tratamento da doença”. Médicos e entidades estão em alerta para a falta de medicamentos para intubação em todo o país.Ele acrescenta que as autoridades públicas, sobretudo do governo federal, poderiam ter agido a tempo de evitar a tragédia “que se avizinha”.

“O município de Manaus viveu drama semelhante ao que agora se espalha por todo o país.”

Trecho da representação do subprocurador Lucas Furtado.“Mas o sofrimento dos seus habitantes não serviu nem sequer de exemplo para o governo central adotar medidas preparatórias para evitar que as mesmas dificuldades multiplicassem incontavelmente o número de vítimas por todo o Brasil”, escreveu Furtado.Para o subprocurador, os esforços de estados e municípios não têm sido suficientes para conter a crise causada pela covid-19. Ele diz que a coordenação nacional é “necessária e primordial”, mas o governo federal age “em desencontro das orientações dos organismos internacionais de saúde”. Ele cita a ação de Bolsonaro no STF (Supremo Tribunal Federal) contra o Distrito Federal, Bahia e Rio Grande do Sul —o presidente quer suspender as medidas restritivas adotadas pelos estados.Ainda segundo Furtado, a medida é cabível juridicamente e “corresponde aos anseios da população”. Pesquisa Datafolha divulgada nesta semana mostra que 48% dos brasileiros reprovam o trabalho de Bolsonaro na pandemia e 54% consideram a atuação do governo como ruim ou péssima.”Caso o TCU considere que, mesmo diante da situação atual de flagrante e inédita calamidade pública, do desespero da população, da inércia e da omissão do governo federal, da responsabilidade administrativa inquestionável do presidente da república, não seria o caso de conceder os afastamentos e a intervenção ora requerida, proponho que o TCU adote medidas cabíveis de modo a provocar o Congresso Nacional e o Poder Judiciário para que, reconhecendo a gravidade da situação”.Em sua argumentação, Furtado ainda ressalta que Bolsonaro tem evidente despreparo na questão da Saúde e “interfere abertamente no setor para ditar o que pode e deve ou não ser feito”.

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