Por Angélica Paiva
Após analisar a defesa da Assembleia Legislativa do Acre, o ministro Edson Fachin do STF, decidiu pela inconstitucionalidade da reeleição para a presidência da mesa e despachou a matéria para o plenário do Supremo Tribunal Federal.
Tudo depende da decisão do plenário que até o momento se posicionou pela inconstitucionalidade em todos os casos julgados.
Os ministros do STF entendem que as casas legislativas estaduais devem seguir as normas estabelecidas para a Câmara dos Deputados e Senado da República.
Em dezembro de 2020, o plenário do STF decidiu pela inconstitucionalidade da reeleição de Rodrigo Maia (DEM) para a Câmara dos Deputados e de Davi Alcolumbre (DEM), para a presidência do Senado, estabelecendo que reeleições para a presidência das casas legislativas só poderiam ocorrer em legislaturas diferentes.
O deputado Nicolau Júnior foi reeleito na mesma legislatura em eleição antecipada de 31 de dezembro para 14 de julho, graças a uma emenda à Constituição Estadual de autoria do então líder do governo, Gehlen Diniz (PP).
A Mesa Diretora foi reeleita por unanimidade.
Para os parlamentares mais experientes, em eleição de Mesa Diretora o que se discute é a governabilidade do poder. A eleição não deve ser pautada por interesses partidários, ou seja a Mesa nem pode atuar como oposição nem como liderança do governo para não comprometer o equilíbrio do poder.
Nesse quesito, a condução dos trabalhos da atual Mesa, tem saldo positivo.
Entretanto, a única chance da atual Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Acre não ser derrubada, é se a ação não for julgada.
O procurador Geral da República, Augusto Aras, entrou com 15 ADIs, com base da decisão do STF. Entre elas a ação contra a reeleição da Presidência do Legislativo do Acre. Todas as que foram votadas foram julgadas inconstitucionais.
Se a ação do Acre for julgada até o mês de agosto próximo, terá que haver nova eleição para todos os cargos da Mesa Diretora.
Nos bastidores os interessados se movimentam com cautela para não atrair a atenção, principalmente dos membros da Mesa atual.
José Bestene (PP), Luís Tchê (PDT), Gehlen Diniz (PP) e até Roberto Duarte (MDB), são apontados como interessados em assumir a presidência da casa.
Bestene e Gehlen tentaram se viabilizar por ocasião do lançamento da primeira candidatura de Nicolau.
O jogo é pesado, os interesses são diversos e muita coisa se resolve na capital federal. Roberto Duarte é atualmente o parlamentar estadual mais próximo do senador Márcio Bittar (MDB).
Composição da atual Mesa Diretora
Presidente – Nicolau Júnior;
1º Secretário – Luiz Gonzaga;
1º Vice-presidente – Janilson Leite;
2ª Secretária – Antônia Sales;
2º Vice -presidente – Antônio Pedro;
3º Secretário – Jonas Lima;
3º Vice-presidente – Maria Antônia;
4º Secretário – Whendy Lima;
5º Secretário – Chico Viga
A Ação que deu origem a toda essa confusão nacional, foi do PTB, partido presidido por Roberto Jefferson.
