Por Angélica Paiva
deputado Daniel Zen (PT) repudiou a forma do governo do estado tratar a greve da Educação.
O protesto foi registrado na sessão desta quarta-feira (26).
Zen que já foi Secretário Estadual de Educação, explicou que existem alternativas de negociação apesar dos limites da LRF.
Por exemplo, o governo do estado poderia conceder um benefício em forma de auxílio de auxilio-transporte ou auxílio-alimentação que não são contabilizados na lei de Responsabilidade Fiscal, ficando o auxílio a ser incorporado aos salários numa próxima negociação para evitar as perdas com a aposentadoria.
Nesse meio tempo poderia ser feita uma revisão nos cargos da Secretaria de Educação que dobraram em relação ao governo passado. A Secretaria de Estado de Educação possui atualmente 1.500 cargos: “Tem cargo dentro da Secretaria de Educação recebendo mais que Secretário de Estado (mais de R$ 20 mil), enquanto um professor em início de carreira recebe R$2.400 mil”.
Soma-se a isso o número excessivo de contratos provisórios que totalizam 8 mil professores provisórios enquanto o número de efetivos em sala de aula não ultrapassa os 5 mil.
Daniel Zen enviou um requerimento solicitando o número de vacâncias que se refere ao número de profissionais que se aposentaram no período, o de falecidos e o número de exonerados. A partir desses dados é possível saber quanto o governo deixou de gastar e quantas vagas estão abertas para serem preenchidas pelos cadastros de reserva da Educação, Polícia Civil, Saúde e Idaf, que podem ser convocados imediatamente: “Se pegar o que não está gastando com transporte escolar, energia elétrica, manutenção dos prédios escolares, chega-se a uma economia de R$ 20 milhões/mês, o que daria por exemplo, para pagar a titulação da Polícia Militar. O que prova que o que falta realmente é falta de gestão. Falta vontade política de resolver as questões”.
O parlamentar destacou ainda que nem mesmo os sacolões que deveriam estar sendo entregues aos alunos carentes mensalmente, desde o início da pandemia, estão sendo entregues. Só distribuíram os sacolões uma vez.
Os professores estão em greve há quase 15 dias, os integrantes do cadastro de reserva da Polícia Civil estão acampados no hall da Assembleia Legislativa há cerca de 10 dias, a eles devem se unir os mais de 700 do cadastro de reserva do Idaf; a Saúde que não recebe o auxílio-pandemia há 6 meses também ameaça paralisar e os Policiais Militares circulam com adesivos cobrando promessas não cumpridas. o convênio com o Hospital Souza Araújo não foi renovado e os hansenianos estão ameaçados de não ter como se tratar.
Os professores de Rio Branco ocuparam a Secretaria Estadual de Educação nesta quinta-feira (27). Os de Cruzeiro do Sul , o pátio da Diocese, com o apoio do Bispo.
A Procuradoria Geral do Estado solicitou e o desembargador Júnior Alberto concedeu uma liminar tornando a greve dos professores ilegal: “Em vez de buscar alternativas, o governo pede decretação de ilegalidade da greve”, lamentou Daniel Zen.
