O capitão do Batalhão de Operações Especiais (Bope), Josemar Farias, investigado desde 2018 por manter contato com uma facção criminosa do Acre, foi condenado a sete anos e sete meses de prisão e perda da função. O julgamento foi por videoconferência nessa quinta-feira (24) pelo colegiado de juízes do Tribunal de Justiça do Acre.
Ao todo, o juízo da 3ª Vara Criminal de Rio Branco condenou 18 pessoas por integrar organização criminosa. A decisão ainda cabe recurso e a defesa do militar informou que vai recorrer da decisão.
Em abril desse ano, o então tenente Farias foi promovido ao cargo de capitão da Polícia Militar (PM-AC). Farias segue como subcomandante do Batalhão Ambiental, onde ficou preso por quase 10 meses após uma operação da Polícia Civil, em Rio Branco.
Investigações
Conforme a Justiça, durante as investigações, foi apontado o envolvimento do policial militar, que supostamente favorecia a facção criminosa se utilizando do cargo de tenente das forças de segurança do estado.
A denúncia narra que, no contexto da guerra de facções em disputa por pontos e rotas do tráfico de armas e drogas, Farias teria favorecido uma das organizações em confrontos quando acionadas as forças de segurança.
Ainda segundo o TJ-AC, os magistrados consideraram que as provas foram suficientes para condenar os 18 dos réus por integrarem organização criminosa com participação de adolescentes, utilização de armas de fogo, além de delitos como corrupção ativa, prevaricação e peculato.
Os magistrados que assinaram a sentença também entenderam que o policial militar cometeu os crimes de prevaricação e peculato, ao utilizar força policial em favor do crime. Por isso, o colegiado de juízes decretou a perda da função pública, oficiando ao Comando da Polícia Militar do Acre sobre a decisão.
Penas no militar e demais réus
Se somadas, as penas dos réus ultrapassam 140 anos de prisão. A menor pena é de 5 anos, em regime inicial fechado. Já a maior é de 11 anos e 5 meses, também no regime inicial fechado.
Além disso, 12 dos denunciados devem cumprir pena no regime inicial fechado. Os demais cumprem no inicial semiaberto. Somente um dos réus foi condenado a cumprir pena em regime inicial aberto.
Foi concedida ainda prisão domiciliar, sob monitoramento eletrônico, a uma mulher grávida cuja pena foi estabelecida no inicial semiaberto.
Defesa do PM vai recorrer
O advogado do capitão Farias, Mário Rosas, informou que a perda da função não vai ser automática, porque a sentença ainda cabe recurso. O capitão deve seguir cumprindo a função no Batalhão Ambiental (BPA).
Entre os pontos citados por ele que vão ser levados à Justiça para tentar reverter a pena, está o fato de a defesa não ter tido acesso a todas as provas, especificamente a uma auditoria do sistema de interceptação telefônica da Polícia Civil. O advogado afirmou que houve vícios na condução das interceptações telefônicas
“A defesa vai recorrer por duas vias, tanto por existir omissão e contrariedade na sentença, o que enseja nos embargos de declaração. Tendo em visto que não foram analisados alguns pontos cruciais da defesa em sede preliminar, onde buscávamos a nulidade do processo, uma vez que a investigação criminal se deu muita das vezes, contrária às normas do CNJ e lei federal, que trata sobre a interceptação telefônica. Então, a defesa se sente nesse momento prejudicada porque não foi garantida a ampla defesa e o contraditório.”
G1 Acre
