Em um novo episódio da devassa que tem feito nos acordos de artistas que mantiveram contratos como PJ (pessoa jurídica) com a Globo nos últimos anos, a Receita Federal aplicou multa de R$ 10 milhões em uma das atrizes investigadas. Agora, o órgão do governo federal ampliou a ofensiva e passou a fiscalizar vínculos de autores e diretores.
Ao Notícias da TV, o advogado tributarista Leonardo Pietro Antonelli, que representa a maior parte das celebridades nessa ação, defende que as multas aplicadas pela Receita são um exemplo de confisco tributário e explica que tem atuado na tentativa de cancelar essas cobranças.
“A discussão travada pela Receita é que o artista estaria usando uma empresa (pessoa jurídica) para economizar o imposto de renda de 27,5%. Mas as empresas dos atores ofereceram à tributação de todas as suas receitas: pagaram PIS, Cofins, Imposto de Renda Pessoa Jurídica e contribuição sobre o lucro, ISS que, juntos, podem chegar a 20%. Então, com todo o respeito à Receita Federal, entendemos que todos os tributos devidos já foram pagos na pessoa jurídica (leia-se, empresa). Cobrar tudo de novo na [pessoa] física é estar cobrando duas vezes pelo mesmo serviço”, aponta o tributarista.
A defesa dos artistas entrou com um recurso administrativo na própria Receita Federal. Durante esse processo, não existe a necessidade do pagamento das multas aplicadas. Em alguns casos, os valores ultrapassam R$ 10 milhões.
“Se esse ator teve uma participação nos resultados (lucros) da sua empresa de R$ 150 mil por mês nos últimos seis anos, o cálculo bate: a Receita Federal cobra o imposto de renda de 27,5% (mensal), acrescido de uma multa de 150%, mais o juro Selic. Parece-me um exemplo clássico de confisco tributário, pois tudo aquilo que o artista recebeu está sendo cobrado de volta (27,5% + 150% de multa + juros)” explica Antonelli.
Nessas ações, a Receita tenta condenar a “pejotização”, relação de trabalho que o próprio órgão do governo federal reconhece como “comum”. Pela lei brasileira, “os serviços intelectuais, de natureza artística ou cultural, em caráter personalíssimo, sujeitam-se ao regime de tributação de pessoas jurídicas.
Também são investigados autores, diretores e jornalistas. Em abril, o colunista Ricardo Feltrin, do UOL, antecipou com exclusividade que o âncora William Bonner e outros 20 profissionais que prestam serviços para a Globo foram atuados. A líder de audiência é o principal alvo da operação contra a “pejotização”, que também já atingiu jornalistas de Record, SBT e CNN Brasil.
O tributarista Leonardo Antonelli classifica o entendimento da Receita Federal em relação aos contratos PJ como equivocados:
ESTEVAM AVELLAR E JOÃO MIGUEL JÚNIOR/TV GLOBO
