A sessão desta terça-feira (8/2) do Congresso Nacional será o primeiro teste do ano para o presidente Jair Bolsonaro (PL) no Parlamento. Deputados e senadores começarão a analisar os vetos do chefe do Executivo a uma série de projetos, como o que trata da distribuição gratuita de absorventes para estudantes de baixa renda, pessoas em situação de rua e mulheres detidas no sistema prisional (VET 59/2021); e o dispositivo de compensação fiscal a rádios e TVs por propaganda partidária gratuita (VET 2/2022).
Estão na mira dos parlamentares, principalmente, o Refis para pequenas empresas e os cortes no Orçamento de 2022. Há pressão para a derrubada dos vetos nessas duas propostas.
A distribuição gratuita de absorventes para estudantes de baixa renda e mulheres em situação de rua foi aprovada pelo Senado no ano passado, como uma medida de combate à pobreza menstrual (PL 4.968/2019).
Proposta pela deputada federal Marília Arraes (PT-PE), o dispositivo integrava o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, sancionado e transformado na Lei 14.214, de 2021. No Senado, a relatora foi Zenaide Maia (Pros-RN).
“Nos próximos dias, o Congresso se reunirá para votar uma série de vetos presidenciais, entre eles, o de número 59, que trata da Lei da Dignidade Menstrual. Derrubar esse veto é um compromisso nosso e de todos que lutam pela vida e pelos direitos das brasileiras”, defendeu a parlamentar no Twitter.
De acordo com o vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PSD-AM), esse é um dos vetos que deve cair. “Vetos dos projetos da dignidade menstrual, programa partidário, prazo dos concursos devem cair. Haverá disputa em vetos como os relacionados ao programa de apoio ao setor de eventos e medicamentos orais para o combate ao câncer”, disse o parlamentar.
