Quase dois anos depois da deflagração da Operação Assepsia, da Polícia Federal, que investigou fraude na contratação de máscaras e álcool em gel pela Saúde de Rio Branco, o Ministério Público Estadual (MP-AC) instaurou um inquérito para também apurar o caso.
O inquérito deve ser conduzido pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Patrimônio Público. A portaria foi publicada no Diário do órgão dessa terça-feira (8).
“A diferença de preço resultaria em uma economia de, pelo menos R$ 1,6 milhão ao erário público, vez que o município de Rio Branco supostamente poderia ter adquirido os mesmos 70 mil frascos pela quantia de R$ 1,3 milhão”, diz o documento.
A investigação da PF apontou que o contrato de compra dos insumos era no valor de R$ 6,9 milhões, mas a Secretaria de Saúde Municipal (Semsa) pagou R$ 2,7 milhões e rescindiu o contrato por problemas de fornecimento. Os insumos seriam usados nas ações de contenção do avanço da Covid-19 na capital acreana.
As investigações apuram, desde junho de 2020, fraude dessa contratação, quando foi deflagrada a primeira fase da operação. Em abril do ano passado, os policiais cumpriram sete mandados de busca e apreensão nos estados do Acre, Rondônia e São Paulo, na segunda fase.
Na época, a PF-AC não revelou quem eram os suspeitos dos crimes, mas destacou que a ex-prefeita Socorro Neri até então, não era investigada no processo. O MP determina apenas que o município seja oficiado para fornecer as informações. O g1 entrou em contato com a assessoria da ex-prefeita, que é atual secretária estadual de Educação, e aguarda resposta sobre o inquérito ministerial.
Operação
Antes da deflagração da operação da PF, houve denúncias do superfaturamento. Em maio, o então secretário de Saúde Oteniel Almeida pediu demissão. Em nota, na época, a Prefeitura de Rio Branco disse que o secretário pediu exoneração para que ‘denúncias contra ele não prejudicassem o firme combate à pandemia de Covid-19’.
Representantes da Controladoria-Geral da União (CGU) também acompanharam as ações e participaram das investigações. O superintendente da CGU no Acre, Ciro Jonatas de Oliveira, explicou que na primeira fase da operação já tinha sido identificado um prejuízo de R$ 1 milhão. Após análises dos materiais apreendidos, esse valor foi recalculado.
“O valor já previsto desse contrato era de R$ 6,9 milhões, mas esse valor não foi executado, a prefeitura rescindiu esse contrato e durante a execução dele teve alguns problemas de dificuldade de fornecimento, mas, ao todo, houve o pagamento efetivo dessa empresa de 2,7 milhões. A prefeitura pagou esse valor e calculamos que o prejuízo foi de R$ 1,2 milhão. Previmos esse valor com base no preço de custo, a gente conseguiu através das análises verificar qual o valor que a empresa suspendeu para adquirir aquele insumo de algum fornecedor”, destacou Oliveira.
Esquema
O delegado Anderson Rodrigo, responsável pelas investigações, disse que as equipes descobriram que todas as propostas de preços foram elaboradas pela mesma pessoa, que usava e-mails de três pessoas diferentes, sendo que duas delas não tinham conhecimento do esquema.
A empresa contratada é de São Paulo, mas quem operacionalizou o contrato foi um empresário de Porto Velho (RO), identificado na primeira fase da operação. As análises feitas nos celulares desse empresário levaram a servidores públicos do Acre envolvidos no esquema.
“Essas pessoas, que surgiram no segundo momento, têm uma participação no sentido de recebimento de valores em espécie ocorridos ora em São Paulo, ora em Porto Velho, e de trazer esses valores em espécie para Rio Branco. Nas conversas de celulares fica muito claro também que havia uma negociação de que 10% do valor do contrato seria para pagamento de propina e conseguimos identificar quem são essas pessoas que fizeram o transporte”, afirmou o delegado.
Nota Semsa na íntegra:
A Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) esclarece que a Operação Assepsia II, deflagrada pela Polícia Federal em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), na manhã desta quinta-feira,15, não tem qualquer relação com a gestão atual.
É importante ressaltar que a investigação é um aprofundamento da Operação Assepsia, deflagrada em 10 de junho de 2020 para apurar indícios de montagem processual, simulação de pesquisas de preços, falsidade de assinaturas e sobrepreço na contratação de serviços.
Portanto, o trabalho realizado pela PF e CGU tem o objetivo de esclarecer fraudes na aquisição de produtos realizada pela gestão anterior e que nada tem a ver com a atual gestão de Rio Branco.
O que diz a ex-gestão:
Logo após a segunda fase, a ex-prefeita de Rio Branco Socorro Neri chegou a divulgar uma nota afirmando que assim que soube das denúncias exonerou servidores e acionou os órgãos de controle.
“O gestor de uma secretaria municipal é o ordenador de despesa e, assim sendo, cabe ao gestor à época prestar os esclarecimentos necessários e fazer sua defesa. Não tive meu nome envolvido nem neste e em nenhum outro procedimento investigatório criminal, e por isso nunca fui chamada a prestar esclarecimentos ou a participar do procedimento de qualquer outra forma”, pontuou.
