O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu nesta segunda-feira (4/7) que o tribunal proíba o governo federal de furar o teto de gastos. Na semana passada, o Senado aprovou uma proposta que permite que Jair Bolsonaro, pré-candidato à reeleição, gaste R$ 41 bilhões e burle a regra fiscal do teto de gastos imposta pela Constituição. O texto deve ser votado pela Câmara nesta semana.
Se a solicitação do subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado for atendida pela corte, a proposta do governo será inviabilizada. O texto referendado pelos senadores na quinta-feira (30/6) autoriza que o governo turbine programas sociais e gaste, ao todo, R$ 41,25 bilhões a três meses da eleição. Excepcionalmente, esse valor não seguirá a lei eleitoral, a Lei de Responsabilidade Fiscal ou o teto de gastos.
