A promotora de justiça, Bianca Bernardes de Moraes, do Ministério Público do Acre (MPAC) expediu uma recomendação ao prefeito Kiefer Cavalcante (PP), dando o prazo de três dias úteis a contar do recebimento recomendação, informar à subscritora se acatará ou não para cancelamento dos shows Zezo e Tierry. Os shows custarão aos cofres públicos R$ 315 mil.
De acordo com a recomendação, caso não haja resposta no prazo acima mencionado, ou em caso de não acatamento da presente notificação recomendatória (desde que a justificativa eventualmente apresentada não seja acolhida), serão adotadas as medidas judicias e administrativas cabíveis por parte do Ministério Público, dentre as quais, medidas liminares c/c multa, responsabilização por Dano Coletivo na pessoa do Administrador e, quiçá, apuração de ato de improbidade administrativa.
“Ressalta-se que a Recomendação é instrumento legal de atuação do Ministério Público, nos termos do artigo 38, parágrafo único, inciso IV, da Lei Orgânica Estadual (Lei Complementar nº 12 de 18/12/1993), ficando a autoridade a que ela se destina ciente das irregularidades perpetradas”, afirmou.
Em entrevista à rádio local, o prefeito Kiefer afirmou que já pagou metade a metade do cache aos artistas e não disse se iria acatar ou não a recomendação do MPAC. “Estamos fazendo as coisas direito (dentro da legalidade) e foi pago metade do show nacional. Estamos fazendo possível e nossa festa vai ser bonita”, afirmou.