O governo do Acre editou o decreto sobre o novo modelo de carteira de identidade e liberou que, durante ações itinerantes do Instituto de Identificação da Polícia Civil, o documento seja emitido fora do cronograma de renovação para pessoas carentes. O novo decreto foi publicado na edição desta sexta-feira (9) do Diário Oficial do Estado (DOE).
Para ter acesso, a pessoa precisa apresentar declaração de hipossuficiência. Ainda segundo o documento, é a Polícia Civil que vai limitar a quantidade de RGs que vão ser emitidos nas ações sociais, considerando sua capacidade técnica. Atualmente,a segunda via do documento custa R$ 96,10.
A nova carteira de identidade começou a ser emitida no Acre no mês passado. Segundo o diretor do Instituto de Identificação Junior César da Silva, as pessoas não precisam correr para fazer a atualização do documento, uma vez que o RG atual ainda vale por 10 anos.
Cronograma para renovação da Carteira de Identidade no Acre
MODELO ANTIGO DO RG EXPEDIDO ENTRE ISENTA A PARTIR DE
01/01/1920 e 31/12/1990 01/08/2022
01/01/1991 e 31/12/1999 02/01/2023
01/01/2000 e 31/12/2011 02/01/2024
01/01/2012 e 31/12/2016 02/01/2025
01/01/2017 e 31/07/2022 02/01/2026
Fonte: Governo do Acre
“Durante as ações itinerantes, nós vamos estipular o quantitativo de pessoas hipossuficientes que vão poder fazer a emissão do novo modelo mesmo fora do cronograma. Mas, vale destacar que não está aberto ao público geral e não é voltado para a OCA, é somente para as ações itinerantes. Essa medida é só para atender grupos específicos. Ou seja, é importante dizer que o cronograma ainda está valendo”, destacou Silva.
Para os próximos dias, o instituto está com programação para levar atendimento a cidades do interior. Confira as datas:
16 de setembro – Em Epitaciolândia
23 de setembro – Em Mâncio Lima
24 de setembro – Em Cruzeiro do Sul
Nova carteira
Com a nova identidade, o número do RG antigo deixa de existir e apenas o CPF é considerado. Por isso, para ter acesso ao novo documento, é preciso que o CPF esteja regularizado.
O objetivo, segundo o governo federal, é unificar o número do documento em todas as unidades da federação – atualmente, cada região brasileira pode emitir o documento e, na prática, uma pessoa pode ter até 27 números de RG no Brasil.
Nos casos em que o requerente da carteira de identidade não estar inscrito no CPF, o órgão de identificação vai fazer a sua inscrição, desde que autorizado pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
Caso a expedição de carteira em papel de segurança seja solicitada fora do cronograma de renovação estabelecido pelo governo do Acre e ele não apresentar declaração de hipossuficiência, o titular deve pagar taxa correspondente ao valor da emissão de segunda via, que atualmente custa R$ 96,10.
Ainda segundo o decreto, caso seja preciso fazer alteração ou inclusão de dados biográficos ou biométricos para a expedição do novo modelo da carteira de identidade, a pedido do titular, será considerada segunda via do documento.
