Neymar é dispensado de julgamento por crime de corrupção privada
Depois de uma hora e meia sentado no banco dos réus num tribunal de Barcelona na manhã desta segunda-feira, Neymar foi liberado para voltar a Paris. O astro brasileiro, além de seus pais e de dirigentes do clube catalão, são acusados pela empresa DIS e pelo Ministério Público espanhol de uma série de crimes fiscais relacionados à sua transferência do Santos para o Barcelona, em 2013. As acusações pedem a prisão de Neymar e multas para todos os envolvidos.
O caso começou a ser julgado nesta segunda-feira e vai continuar até 31 de outubro. Em algum momento ao longo das próximas duas semanas, Neymar terá que depor. A defesa de Neymar nega as acusações e argumenta que um tribuna da Espanha não deveria poder julgar algo que no Brasil – onde o contrato foi assinado – não é considerado crime.
Neymar chegou ao tribunal antes do início do julgamento, marcado para as 10h de Barcelona, 5h de Brasília. Vestido de preto, o jogador do PSG sentou-se ao lado dos pais, Nadine e Neymar, e à frente de dois ex-presidentes do Barcelona, Josep Bartomeu e Sandro Rosell, também réus no caso.
A pedido da defesa de Neymar, o juiz do caso, José Manuel Del Amo Sanchez, o dispensou de permanecer na sala onde ocorre o julgamento.
– Eu gosto muito de futebol, sei que o senhor Neymar Júnior ontem estava em campo pelo PSG contra o Olympique de Marselha. Sei que estava fazendo seu trabalho e marcando um gol. Portanto, está dispensado e seus advogados saberão quando ele tem que voltar.
Entenda o caso
A venda de Neymar pelo Santos ao Barcelona foi anunciada em maio de 2013 por 17,1 milhões de euros. Este foi o valor pago pelo clube catalão ao brasileiro. A DIS era dona de 40% dos direitos econômicos do atleta, modalidade de negócio que era permitida na época e foi proibida pela Fifa em 2016. Por essa fatia, a empresa recebeu 6,84 milhões de euros.
Mais tarde, porém, o próprio Barcelona revelou que a transação custou 57 milhões de euros. A diferença de quase 40 milhões de euros foi paga à empresa N&N (sigla para Neymar e Nadine, pais do jogador). Teve início uma batalha na Justiça. E uma investigação constatou que o total da transação foi ainda maior: 86,2 milhões de euros.
Nesse valor estavam embutidos pagamentos por amistosos a serem disputados por Barcelona e Santos, direito de preferência por jovens atletas da base santista, acordos entre o Barcelona e a Fundação Instituto Neymar Jr, direitos de imagem, luvas para Neymar e comissões para agentes.
Na ação que começou ser julgada nesta segunda-feira, a DIS argumenta que estas foram manobras feitas para reduzir o valor de sua fatia do negócio.
– Os direitos de Neymar não foram vendidos a quem apresentou maior oferta. Neymar, seus pais e os dirigentes dos dois clubes traíram a confiança dos irmãos Sonda, que investiram no jogador – declarou o advogado da empresa, Paulo Nasser, numa entrevista coletiva realizada na Espanha na última sexta-feira.
A DIS comprou 40% dos direitos de Neymar em 2009, quando ele tinha 17 anos, por 2 milhões de euros. Caso a negociação entre os dois clubes – sem os outros contratos – tivesse sido fechada em 86,2 milhões de euros, a empresa teria faturado 34,5 milhões de euros.
A acusação contra o jogador, seus familiares e os dirigentes é de “corrupção privada”, um crime que só passou a existir na Espanha em 2014. E que até hoje não existe no Código Penal Brasileiro.
Esta é a principal linha de defesa de Neymar. É o argumento dos advogados contratados pelo jogador e sua família para defendê-los.
– O Brasil não criminaliza corrupção entre particulares. Não é possível aplicar a lei brasileira a um fato espanhol, porque a lei brasileira criminalizando a corrupção privada não existe e, embora exista o crime de corrupção privada na Espanha, como nós não temos essa previsão idêntica no Brasil, é impossível a sua aplicação no território nacional – diz Davi Tangerino, que defende Neymar nos casos fiscais em curso no Brasil.