Os candidatos à Presidência da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Jair Bolsonaro (PL) participaram nesta sexta-feira (28) do debate da TV Globo antes do 2º turno das eleições 2022.
A equipe do Fato ou Fake checou as principais declarações dos políticos. Leia:
Lula (PT)
“Quem é que mandou o ministro da Educação ir para os Estados Unidos num avião da FAB escondido, para que ninguém soubesse?”
A declaração é #FAKE. Veja por quê: A menção feita pelo candidato à viagem de um ministro da Educação aos Estados Unidos se refere ao ex-ministro Abraham Weintraub, demitido do cargo em junho de 2020. Weintraub foi exonerado após a divulgação de uma reunião ministerial em que ele ofendeu ministros do Supremo Tribunal Federal e defendeu a prisão de integrantes da Corte.
À época, surgiram boatos nas redes sociais de que Weintraub teria viajado aos Estados Unidos de maneira escondida, em avião da Força Aérea Brasileira (FAB), mesmo após ser exonerado. Por conta disso, parlamentares de partidos da oposição questionaram os ministérios da Educação, das Relações Exteriores e da Defesa sobre o tema. Em julho daquele ano, em resposta a requerimento de informação do deputado Alexandre Padilha (PT-SP), o Ministério da Defesa negou que Weintraub tenha embarcado em qualquer aeronave da FAB no dia da exoneração ou nos dias anteriores.
O Tribunal de Contas da União (TCU) também analisou o caso e concluiu que não houve indícios de uso de recursos públicos para a viagem do ex-ministro, “seja para a emissão das passagens aéreas, seja por meio da utilização de aeronaves da FAB”.
“No meu governo, o PIB cresceu em média 4%. No dele, 1%.”
A informação é #FATO. Veja por quê: O PIB durante os oito anos do governo Lula (2003-2010) cresceu na média 4,1%. No governo de Jair Bolsonaro (PL), já considerando uma previsão de alta de 2,7% este ano, a média dos quatro anos fica em 1,1%.
“Ele colocou o amigo dele, general Pazuello, que tava querendo ganhar um dólar por cada vacina segundo a CPI da COVID-19.”
A declaração é #FAKE. Veja por quê: Em julho do ano passado, a CPI da Covid-19 investigou uma denúncia de pedido de propina nas negociações e compra das vacinas. Luiz Dominguetti, que se apresentou como representante comercial da empresa Medical Supply, afirmou à comissão que o suposto pedido de propina em uma negociação de vacinas entre o Ministério da Saúde e a empresa Davati, em fevereiro de 2021, partiu “exclusivamente” do então diretor de Logística da pasta, Roberto Dias. A denúncia, portanto, foi contra Roberto Dias, e não contra Pazuello, que era ministro da saúde naquele período.
“Tá dizendo que vai continuar os 600 [reais do Auxílio Brasil], mas na LDO, que é a lei de diretrizes básicas que ele manda para o Congresso Nacional, que é o orçamento do ano que vem, não tem aumento para R$ 600 .”
A declaração é #FATO. Veja por quê: A proposta do Orçamento de 2023 enviada pelo governo ao Congresso Nacional não prevê o Auxílio Brasil de R$ 600. A ampliação do valor do benefício para este valor dura apenas até dezembro deste ano.
Pela versão do Orçamento de 2023 enviada ao Legislativo, o valor médio do benefício previsto é de R$ 405. O governo de Jair Bolsonaro, no entanto, diz que, se reeleito, negociará a continuidade do auxílio a R$ 600.
“Fui o único presidente convidado para todas as reuniões do G8.”
A declaração é #FAKE. Veja por quê: Entre 2003 e 2010, anos em que Lula foi o presidente do Brasil, o G8, grupo formado pelas sete maiores economias mundiais mais a Rússia, realizou cúpulas anuais que reuniram ministros e chefes de estado dos países do grupo, mais países convidados. O ex-presidente estava na lista de participantes em seis desses oito anos, principalmente quando estavam todos os outros países do chamado G5, as cinco principais economias emergentes (África do Sul, China, Índia e México). Em 2004, apenas países africanos e do Oriente Médio foram convidados para a cúpula. Já em 2010, países africanos e três da América do Sul e Central participaram (Colômbia, Haiti e Jamaica).
“[Bolsonaro] não deu um aumento da merenda escolar, que é R$ 0,36.”
A declaração é #FATO. Veja por quê: A quantia que a União repassa a estados e municípios para a merenda escolar por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) não é reajustada desde 2017. O valor é de R$ 0,36 por dia para cada estudante do ensino fundamental e médio; R$ 0,53 por dia para os alunos da pré-escola; e R$ 1,07 para os alunos em creches ou no ensino integral.
Com o aumento do preço dos alimentos pela inflação, há relatos de racionamento e cortes de merenda escolar pelo país, como alunos que tiveram a mão carimbada para não repetir o prato, um ovo dividido entre crianças e corte de itens como arroz e carne.
“Levou 98 dias para levar o oxigênio [para Manaus].”
A declaração é #FAKE. Veja por quê: A crise da falta de oxigênio em Manaus no início de 2021 levou cerca de um mês para ser controlada. Relatório da Procuradoria Geral da República (PGR) mostrou que o Ministério da Saúde foi comunicado no dia 8 de janeiro a respeito da iminente escassez do insumo pela empresa White Martins. No dia 14 daquele mês, o caos se instalou no sistema de saúde da capital amazonense, quando profissionais de saúde e familiares de pacientes chamaram atenção para o problema. Foram dois dias sem oxigênio, ou quase nada, nas unidades de saúde. A urgência era tão grande que pessoas passaram a comprar o insumo por conta própria. A procura provocou filas gigantescas na frente das empresas fornecedoras, que também não tinham produto para venda e precisavam dar prioridade ao fornecimento a hospitais.
O então titular da pasta, Eduardo Pazuello, agiu tardiamente para enfrentar o problema, mas o intervalo de tempo para o governo federal suprir a falta não demorou, entretanto, tanto tempo conforme disse o candidato (98 dias).
Aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) começaram a transportar cilindros de oxigênio em gás para Manaus no dia 8, em quantidade muito inferior à demanda diária. A forma mais eficaz de transporte de oxigênio é na forma líquida, que demanda mais requisitos de segurança para o transporte aéreo, foi iniciada apenas no dia 13.
Além disso, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, determinou, no dia 15 de janeiro de 2021, que o governo federal promovesse de forma imediata “todas as ações ao seu alcance para debelar a seríssima crise sanitária instalada em Manaus”.
A pressão nacional para levar mais oxigênio a Manaus cresceu. A White Martins conseguiu elevar sua produção diária na cidade para 28 mil metros cúbicos; no domingo (17) a FAB centralizou o transporte de oxigênio líquido a partir de Brasília para ganhar agilidade.
Um mês depois do início do colapso, o governo do Amazonas informava que as unidades da capital e do interior estavam abastecidas, mas a demanda pelo insumo ainda estava acima da média histórica.
“Só no programa de televisão dele, nós ganhamos 60 direitos de resposta por conta das mentidas dele.”
A declaração é #FATO. Veja por quê: O número de direitos de resposta é inclusive superior ao informado pelo candidato. O Tribunal Superior Eleitoral decidiu, no último sábado (22), conceder 24 inserções do candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV do presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão corresponde a 116 vezes veiculações de direitos de resposta, considerando exibições em cinco canais abertos.
“Eles mudaram a lógica da medição de emprego. Eles colocaram MEI como se fosse emprego, colocaram emprego informal como se fosse emprego. No meu tempo, a medição de emprego era carteira profissional assinada.”
#NÃOÉBEMASSIM. Veja porquê: Em 2020, o Ministério da Economia realizou uma alteração metodológica nos dados do CAGED, o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados. O cálculo passou a considerar outras fontes de informações. Além da pesquisa realizada mensalmente com os empregadores, o sistema também puxa dados do eSocial e do empregadorWeb (sistema no qual são registrados pedidos de seguro-desemprego).
Segundo especialistas, a mudança gera impacto porque a declaração dos vínculos temporários à pesquisa do Caged é opcional – mas a inserção no eSocial é obrigatória. O Novo Caged, portanto, gera resultados maiores ao considerar esses vínculos, subdeclarados no sistema antigo. No entanto, ao contrário do que afirmou o candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o sistema não contabiliza os brasileiros que possuem registro de MEI.
“O salário mínimo dele hoje é menor do que quando ele entrou. (…) Ele não aumentou o salário-mínimo. Ele apenas concedeu a inflação, e em alguns anos menos do que a inflação.”
A declaração é #FATO. Veja por quê: Considerando só os valores nominais, em janeiro de 2019, quando Jair Bolsonaro tomou posse, o salário-mínimo era de R$ 998. Em 2022, ele havia subido para R$ 1.212, um aumento de 21,44%. No entanto, considerando os valores reais, a inflação no período foi ligeiramente maior. Entre janeiro de 2019 e janeiro de 2022, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) aumentou 22,18%.
A última alta real do salário mínimo entrou em vigor em 1º de janeiro de 2019, aprovada pelo governo Temer.
Desde o início da gestão de Bolsonaro, a prática foi reajustar o salário mínimo apenas pelo valor da inflação, medida adotada em 2020 e em 2022. Em 2021, no entanto, o salário subiu de R$ 1.045 para R$ 1.100, mas o reajuste de 5,26% não cobriu o INPC de 2020, que ficou em 5,45%. Para repor totalmente a inflação, o valor teria de ter sido reajustado para R$ 1.101,95.
Jair Bolsonaro (PL)
“Eu determinei, tão logo houve o episódio lá em Levy Gasparian, que Roberto Jefferson fosse preso imediatamente. E o tratamento dispensado a ele é de bandido.”
A declaração é #FAKE. Veja por quê: Quem determinou a prisão de Roberto Jefferson foi o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
Jefferson cumpria prisão domiciliar por conta do inquérito que apura atividades de uma organização criminosa que teria agido para atentar contra o Estado Democrático de Direito. Na decisão em que revogou a prisão domiciliar, Moraes diz que Roberto Jefferson cometeu “repetidas violações” a decisões judiciais.
Uma das medidas que Jefferson deveria obedecer na domiciliar é não utilizar redes sociais, mas ele apareceu em um vídeo proferindo ofensas contra a ministra Cármen Lúcia, do STF.
No domingo (23), o ex-deputado atirou e lançou granadas contra policiais federais que foram cumprir o mandado. Jefferson se entregou à polícia após passar 8 horas desrespeitando ordens do Supremo Tribunal Federal.
Logo após o ataque, o presidente disse no Twitter que determinou a ida do ministro da Justiça, Anderson Torres, ao Rio de Janeiro para acompanhar o caso. Torres recuou da decisão de ir ao local por receio de ser acusado de prevaricação, segundo investigadores.
Acompanhado do diretor-geral da Polícia Federal, Márcio Nunes, Torres foi até a delegacia da PF em Juiz de Fora (MG), que fica a 50 km de Comendador Levy Gasparian, onde Jefferson estava. De lá, gravou um vídeo em que disse ter ido ao local “para acompanhar os trabalhos e o desdobramento desses fatos”.
A aliança entre Jefferson e Bolsonaro é explícita desde a eleição de 2018, mas, em 2022, Jefferson intensificou a campanha a favor de Bolsonaro.
Com a repercussão negativa do episódio, Bolsonaro chegou a dizer que não tinha fotos com Roberto Jefferson, apesar dos registros feitos no Palácio do Planalto.
“Gastamos o equivalente a 15 anos de Bolsa Família com [Auxílio Emergencial].”
A declaração é #FAKE. Veja por quê: Segundo os dados do Tesouro Nacional Transparente, o portal da transparência relacionado à execução orçamentária, em 2020, o governo federal gastou cerca de R$ 524 bilhões em ações e investimentos totais relacionados ao combate à pandemia de coronavírus. Os gastos específicos com Auxílio Emergencial foram de R$ 293,11 bilhões. Já o Bolsa Família pagou R$ 434 bilhões desde a criação, em 2004, até 2019. Ou seja, os gastos com o Auxílio Emergencial equivalem a 67% dos com Bolsa-Família no período citado.
“Diminuímos 35% de IPI.”
A declaração é #FATO. Veja por quê: Em abril de 2022, o governo ampliou para 35% a redução no Imposto de Produtos Industrializados (IPI) para uma lista de artigos. Em agosto, após parte do decreto ser questionado no STF, o governo publicou outro decreto excluindo os produtos fabricados na Zona Franca de Manaus (ZFM), no Amazonas, da redução de 35%.
“O general que você criticou foi o deputado federal mais votado no estado do Rio de Janeiro.”
A declaração é #FAKE. Veja por quê: o general mencionado pelo candidato é Eduardo Pazuello, que comandou o Ministério da Saúde entre maio de 2020 e março de 2021. Após se filiar ao PL, Pazuello disputou este ano a eleição para deputado federal pelo estado do Rio de Janeiro, sendo eleito com 205.324 votos. Ele não foi o deputado federal mais votado no estado, no entanto, já que a candidata Daniela do Waguinho (União Brasil), obteve 213.706 votos.
“Bancada inteira do Senado [do PT] votou contra a redução dos impostos da gasolina.”
A declaração é #FATO. Veja por quê: Os sete senadores do PT votaram contra a redução do ICMS sobre os combustíveis, o PLP 18/2022. O projeto, que fixou o teto de 17% sob a cobrança dos Estados, acabou sendo aprovado com 65 votos favoráveis e 12 contra e sancionado por Bolsonaro.
“Nós concedemos reajuste para os aposentados, e majoramos também o salário mínimo.”
#NÃOÉBEMASSIM. Veja por quê: Nem aposentados, nem trabalhadores que recebem um salário mínimo tiveram aumento real no governo Bolsonaro. Atualmente, 36 milhões de aposentados – mais de 60% recebem o valor, que é de R$ 1.212.
Desde 2019, foi feita apenas a recomposição anual de acordo com a inflação.
Para os 40% de aposentados que recebem mais que o mínimo, o reajuste é definido pela variação de Índice Nacional de Preços ao Consumidor do ano anterior. Os reajustes foram de 3,43% em 2019; de 4,48% em 2020; 5,45% em 2021; e em 2022, de 10,16%, todos compatíveis com o indicador.
“A nossa balança comercial está batendo recorde. Estamos batendo recordes de arrecadação diminuindo impostos, como diminuímos de 4 mil produtos 35% de IPI, como zeramos impostos federais da gasolina.”
A declaração é #FATO. Veja porquê: Segundo dados da Receita Federal, entre janeiro e setembro deste ano, o país arrecadou R$ 1,6 trilhão. É o melhor desempenho arrecadatório desde 2000. Em relação à redução de impostos, em agosto um decreto do governo reduziu em 35% o IPI da maioria dos produtos fabricados no Brasil. Em março, o Congresso aprovou — e Bolsonaro sancionou — a lei que zerou até o fim deste ano os tributos federais sobre diesel e gás de cozinha.
“Lula, você esteve no Complexo do Alemão por estes dias. Não foi para ver o povo trabalhador, o povo ordeiro. 99% ou mais cidadãos de bem. Você esteve lá se encontrando com os chefes do narcotráfico, os chefões. Ninguém entra lá sem estar acompanhado da polícia.”
A declaração é #FAKE. Veja por quê: O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez ato de campanha no último dia 12 no Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro. Ele conversou com lideranças comunitárias, percorreu ruas e fez discurso em carro de som.
Diferentemente do afirmado por Bolsonaro, não há registros de que Lula foi se encontrar com chefes do narcotráfico. Antes do ato nas ruas da comunidade, o candidato esteve no Voz das Comunidades, jornal comunitário criado em 2005.
A campanha de Jair Bolsonaro chegou a usar vídeo da visita do oponente ao Complexo do Alemão em propaganda eleitoral. Mas, na última segunda-feira (24), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Morais, proibiu a veiculação do material, sob alegação que as imagens são usadas para associar Lula à criminalidade.
“Sobre a criminalidade, embora o teor da propaganda não permita estabelecer a efetiva relação existente com a visita de Luiz Inácio Lula da Silva ao Complexo do Alemão, há nítido intuito de vincular a figura do candidato à criminalidade, a partir de fato inverídico”, escreveu Alexandre de Morais na decisão.
“No nosso governo, quem tiver passando necessidade, procura, bata na porta de alguém e esse alguém te ajuda a se cadastrar, sem passar pela prefeitura. Se cadastre e passe a receber no mínimo R$ 600 por mês.”
A declaração é #FAKE. Veja por quê: O Auxílio Brasil é um programa com regras de participação definidas pela Lei 14.284, publicada em 29 de dezembro de 2021. As famílias precisam ter renda mensal per capita de até R$ 210, ou R$ 7 por dia), e ter “em sua composição, gestantes, nutrizes (mães que amamentam), crianças, adolescentes e jovens entre 0 e 21 anos incompletos”. Pela lei, as famílias com jovens entre 18 a 21 anos só podem participar se eles já tiverem concluído ou estiverem matriculados no ensino básico.
Para participar, as famílias precisam primeiro fazer o cadastro no CadÚnico, o cadastro nacional que registra a população em situação vulnerável. O cadastro é feito diretamente na prefeitura de cada cidade. O governo federal criou um aplicativo que permite a realização de um pré-cadastro no CadÚnico, mas uma portaria de setembro do Ministério da Cidadania estipula que ele precisa ser validado presencialmente na prefeitura.
Além disso, a Caixa também esclarece que o cadastro no CadÚnico “não implica a entrada imediata da família no Programa [Auxílio Brasil]”, e que “mensalmente, o Ministério da Cidadania seleciona, de forma automatizada, as famílias que serão incluídas para receber o benefício”. Um cruzamento de dados mostra que, em agosto, o CadÚnico tinha um total de 57.716.117 pessoas cadastradas no CadÚnico em situação de pobreza ou extrema pobreza, e 53.876.257 estavam incluídas no Auxílio Brasil. A diferença era de 3.839.860 pessoas.
Neste ano, o governo convocou 1,4 milhão de famílias, incluindo 757 mil beneficiárias do Auxílio Brasil, para fazer a atualização cadastral nas agências das prefeituras até 13 de outubro, para não terem o benefício cortado. A alta demanda gerou filas e tumultos, e obrigou o Ministério da Cidadania a prorrogar o prazo até 13 de novembro.
Especialistas da Rede Brasileira de Renda Básica explicam que o valor médio repassado precisa levar em conta o total do valor repassado e o total de pessoas beneficiadas, não o número de famílias. No mês de outubro de 2022, os dados do programa mostram que o governo federal transferiu um montante de R$ 12.144.301.939,00 para 53.876.257 beneficiários, o que representa um valor médio de R$ 225,41 por mês, ou R$ 7,51 por dia.
“[Estamos no] terceiro mês com deflação, inflação negativa.”
A declaração é #FATO. Veja por quê: A inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), foi negativa nos meses de junho, agosto e setembro. Nos três meses, o país acumulou deflação de -1,32%.
No ano, a inflação acumulada até setembro é de 4,09% – e, nos últimos 12 meses, de 7,17% –, ainda bem acima da meta do governo para 2022.
*Felipe Grandin, Carolina Moreno, Louise Queiroga, Marcelo Parreira, Marina Falcão, Marina Pinhoni, Patrícia Fiúza, Pedro Bohnenberger, Thaís Leocádio e Victor Farias
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