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Bocalom vai isentar ou reduzir IPTU de empresas que queiram se instalar em Rio Branco

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A lei que concede a remissão e redução de alíquota do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), para empresas instaladas ou as que venham se instalar nas áreas localizadas nos Distritos Industriais de Rio Branco, foi sancionada pela Prefeitura de Rio Branco e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), na edição desta terça-feira (01).

A Lei Complementar nº 188, de 31 de outubro de 2022, que foi decretada pela Câmara Municipal de Rio Branco e sancionada pela Prefeitura de Rio Branco, tem a remissão aplicada ao crédito tributário do IPTU lançado referente ao exercício de 2022, não abrangendo a taxa de coleta e remoção de resíduos sólidos e de entulho.

Segundo a publicação, para o exercício de 2023 e 2024, a alíquota aplicada será de 0,5% sobre a base de cálculo do IPTU para as empresas instaladas ou que vão se instalar nessas áreas.

Além disso, a concessão dos benefícios fiscais previstos nesta Lei será realizada mediante requerimento, juntamente com os documentos do responsável e da empresa, que deve ser protocolizado nos Centros de Atendimento ao Cidadão (CACs) e avaliado pela Diretoria de Administração Tributária.

A publicação informa ainda que o requerimento do benefício fiscal será apresentado até o último dia útil de cada exercício financeiro correspondente e a concessão do benefício previsto na Lei, não implica direito à restituição de quantias já recolhidas.

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Moradores de Sena reclamam da falta de abastecimento de água nas casas

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A equipe de reportagem do portal YacoNews recebeu informações dos residentes nos bairros da cidade, sobre falta de água nas residências. Moradores relatam suas indignações sobre o descaso por parte das autoridades responsáveis:

“É engraçado nós já estamos com vários dias sem água né, aí hj era 06:15 tava saindo pra meu trabalho do de  cara com uma moça entregando a conta de água 😠água eles num manda não mãos a conta vem que e ligeiro 😤 palhaçada isso “ desabafa uma moradora.

“Aqui em casa nem pingou no cano não caiu um pingo de água também – agora porque que eu não sei porque a água no rio tem” relata outro residente.

Sistema de Água e Saneamento do município se pronunciou e falou sobre o caso:

“A equipe do SANEACRE em Sena Madureira, informa que o abastecimento está parado desde ontem às 19h, uma equipe de manutenção já está a caminho do município para fazer os reparos necessários na bomba. Aproveitamos também para pedir encarecidamente que não desperdicem água, estamos sempre fazendo o melhor para que chegue água em todas as residências, pedimos a compreensão de todos. “

A equipe de redação fica no aguardo por mais esclarecimentos.

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Secretaria de Administração do Acre abre inscrições para processo seletivo de estágio

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A Secretaria de Estado de Administração do Acre lançou processo seletivo para contratação de estagiários. As inscrições são gratuitas, começam no próximo dia 10 e vão até o dia 24 de fevereiro pelo site do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE).

As vagas são destinadas para estudantes de nível superior nos cursos de ciências contábeis, economia, direito, administração, enfermagem, análise de sistemas, sistemas de informação, recursos humanos, saúde coletiva, dentre outros.

O estagiário aprovado vai receber uma bolsa-auxílio no valor de R$ 420,00, no caso de contrato de 4 horas diárias, e R$ 630,00 para 6 horas diárias. O auxílio-transporte é de R$ 154,00 por mês, totalizando R$ 7,00 por dia de estágio.

Podem participar do processo seletivo:
Estudantes regularmente matriculados em instituições de ensino públicas ou privadas, com frequência efetiva nos cursos de nível superior, reconhecidos pelo Ministério da Educação.
Brasileiro ou estrangeiro com visto de permanência no país;
Estar em dia com as obrigações eleitorais, quando maior de 18 anos e das obrigações militares, quando do sexo masculino maior de 18 anos;
Na data de início do estágio supervisionado, o estudante deve ter idade mínima de 16 anos completos
O estudante também pode tirar dúvidas através do atendimento via WhatsApp do CIEE no número: (11) 3003-2433.

Por g1 AC

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MP investiga possível esquema de adulteração de combustíveis transportados para o Acre pela BR

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O Ministério Público do Acre (MP-AC) prorrogou as investigações sobre a existência de um possível esquema de adulteração de combustíveis transportados para o estado. A apuração começou com uma notícia fato em agosto de 2022 e agora foi instaurado um procedimento preparatório.

Conforme a denúncia, os combustíveis seriam adulterados com água em pontos estratégicos ao longo da BR-364. Três transportadoras são citadas no documento. A reportagem não conseguiu contato com os representantes das empresas.

“Consta ainda que o esquema funciona, em tese, com diversos pontos de restaurantes e borracharias instalados na BR-364, sendo utilizados como fachada para retirar e armazenar combustíveis, com a finalidade de reabastecer veículos com água na proporção do combustível retirado”, diz parte do documento.

O procedimento foi instaurado pela Promotoria Especializada de Defesa do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Juruá do MP-AC. Na denúncia não é especificado há quanto tempo o esquema sendo feito.

“Expirou o prazo de tramitação, sendo necessários, entretanto outros atos investigatórios para orientar a tomada de decisão pelo membro do Parquet”.

Por G1/Ac

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