MP pede que prefeitura de Tarauacá pague multa de R$ 1,5 milhão

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) pediu ao Poder Judiciário a execução de multa no valor de R$ 1,5 milhão por descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), celebrado entre o Município de Tarauacá e o MP-AC, em 14 de julho de 2017, que prevê a construção do aterro sanitário e implementação de medidas de remediação do lixão municipal.

O local onde funciona o lixão funciona no mesmo lugar há mais de 20 anos. Em setembro de 2021, a prefeita Maria Lucinéia Nery de Lima Menezes assinou um aditivo ao TAC tendo em vista a permanência da situação irregular do lixão e não tendo sido iniciada a construção do aterro sanitário.

“O complemento do TAC impôs providências administrativas e operacionais para a implantação das medidas de remediação do lixão, de acordo com o cronograma, sob pena de multa diária no valor de R$ 4 mil. O aditivo previa ainda o envio de relatórios mensais acerca das providências, o que também não foi cumprido.”

O MP alega que das 32 ações requeridas ao município, 11 não foram cumpridas e outras 10 foram cumpridas parcialmente. “Com o descumprimento das cláusulas do Termo de Ajustamento de Conduta e o lapso temporal de mais de um ano, segundo o relatório de vistoria feito pelo CAOP-MAPHU, o valor total da multa é R$ 1, 5 milhão.”

A prefeita da cidade, Maria Lucineia, disse ao g1 que deve, na próxima semana enviar um documento contendo tudo que já foi feito na área de avanço. Disse ainda que tem pouco tempo de gestão para resolver o problema.

Na verdade, a gente tem trabalhado muito para resolver essa questão do aterro, então é injusto o que é dito conosco. Em um ano e 10 meses de gestão estamos lutando para que a gente possa resolver uma problema de décadas e que é um problema do Brasil inteiro, não só dos municípios acreanos, mas avançamos muito , a gente se esforça bastante, sabendo que o município que o discurso é tão pequeno, mas a gente não se limita e corre atrás”, destaca.