O novo governo do Estado terá o valor de quase R$ 9 bilhões para manter a máquina pública em funcionamento e realizar os investimentos sociais necessários no próximo ano. A peça orçamentária do Executivo percorreu todas as comissões parlamentares da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) antes de ir ao plenário, ser votada e aprovada.
O relator do projeto da Lei Orçamentária, deputado estadual Chico Viga (PDT), elogiou a equipe governamental que fez as tratativas com os parlamentares para a aprovação do Orçamento.
“Tivemos inúmeras audiências públicas sobre pontos específicos do Orçamento. Os deputados apresentaram as suas emendas, algumas delas acatadas, e votamos uma Lei Orçamentária que reflete a realidade econômica e social do nosso estado. Assim o governador Gladson Cameli terá margem para iniciar o seu novo mandato com a certeza de poder atender as demandas da sociedade acreana necessárias para o desenvolvimento do estado”, refletiu Viga.
O líder do governo na Aleac, deputado estadual Pedro Longo (PDT), também avaliou como positivo o processo de aprovação do Orçamento.
“Teremos R$ 1 bilhão a mais em relação ao Orçamento de 2022 o que significa o equilíbrio das contas do estado. Toda a estrutura administrativa estará contemplada para que não haja nenhum tipo de interrupção dos serviços públicos. A saúde, a educação, a segurança pública e a produção que são os eixos estratégicos do governo Gladson Cameli estão muito bem aquinhoadas”, ressaltou o líder.
O deputado ainda explicou que o novo Orçamento foi elaborado em sintonia com as necessidades da Reforma Administrativa, que também foi aprovada pela Aleac. Ele destacou ainda os principais pontos da previsão orçamentária para 2023.
“As políticas sociais para as mulheres como o combate ao feminicídio receberão um reforço de verba. Assim como o incentivo à agricultura familiar e ao agronegócio com o aumento da produção do café e do açaí. Esses segmentos poderão se desenvolver mais e gerar os empregos que a população do Acre precisa”, afirmou Pedro Longo.
O presidente do Poder Legislativo, deputado Nicolau Júnior (Progressistas), frisou que o orçamento é peça fundamental para o equilíbrio das contas públicas e indica as prioridades do governo para a sociedade.
“A peça orçamentária é um projeto importante que é devidamente discutido nesta Casa, pois a proposta converte em realidade as reivindicações da população, definindo gastos conforme os recursos que o governo arrecada a cada ano. Hoje, após ser devidamente discutida nas Comissões, a mesma foi aprovada no plenário”, disse.
O presidente da Aleac destacou ainda que as emendas individuais dos deputados estaduais que, de acordo com o orçamento de 2023, dobram de valor na próxima legislatura.
“Metade desse valor será destinado para áreas sensíveis como saúde, segurança, educação e infraestrutura”, salientou o parlamentar.
Recursos para o desenvolvimento econômico e social
O Orçamento do Acre foi elaborado tecnicamente pela equipe do secretário da Fazenda Amarísio Freitas. A peça tem como objetivo fundamental contemplar todos os setores do governo que possam gerar bem-estar social no estado.
O secretário de governo Alysson Bestene que participou da Comissão da Transição falou da relação do Orçamento com a Reforma Administrativa, que entra em vigor no próximo governo.
“Além da Reforma trazer austeridade e transparência possibilita a colheita de resultados para a população. Isso politicamente viabiliza em consonância com a sociedade ações para solucionar demandas sociais importantes”, frisou Bestene.
Jonathan Donadoni, secretário da Casa Civil, também também ressaltou a harmonização da Reforma Administrativa com o Orçamento de 2023.
“Teremos a divisão da pasta de Planejamento com a Administração e a concessão de autonomia de recursos para a Secretaria de Governo (Segov) para fortalecimento de todas as secretarias. O incremento das políticas para as mulheres e a reunião das pastas de Indústrias e Comércio com a Secretaria de Turismo e Empreendedorismo estarão num orçamento único para fortalecer os setores. Também teremos a previsão de uma estrutura ampliada para a habitação com a Secretaria de Habitação, a Sehab. Isso significa um avanço para as nossas políticas habitacionais para gerar empregos e renda para a população que é o objetivo principal do governador Gladson Cameli”, finalizou Donadoni.
