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Lote residual de restituição do IRPF: No Acre, 350 contribuintes devem receber mais de R$ 929 mil

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No Acre, 325 contribuintes vão ter direito a receber ao lote residual de restituição do Imposto de Renda do mês de janeiro de 2023. O valor pago no estado é de R$ 929.621 e deve ser depositado no dia 31 de janeiro.

Já na 2ª Região Fiscal, composta pelos estados do Acre, Amazonas, Amapá, Pará, Rondônia e Roraima, 6.510 contribuintes terão direito a créditos no valor total de R$ 15.074.214,99.

Em todo o país, serão contemplados 136.565 contribuintes, no valor total de R$ 368.017.854,27. Desse total, R$ 199.291.762,86 referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade legal, sendo 3.069 contribuintes idosos acima de 80 anos, 20.624 contribuintes entre 60 e 79 anos, 2.349 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 6.568 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. Foram contemplados ainda 103.955 contribuintes não prioritários.

Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet , clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”. A página apresenta orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo uma consulta simplificada ou uma consulta completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC. Se identificar alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificar a declaração, corrigindo as informações que porventura estejam equivocadas.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que possibilita consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

O pagamento da restituição é realizado na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda, de forma direta ou por indicação de chave PIX. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado (por exemplo, a conta informada foi desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por até 1 (um) ano no Banco do Brasil. Neste caso, o cidadão poderá reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de ano, deverá requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

Por G1/Ac

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Com mais de 300 desaparecimentos, MP lança campanha para ajudar famílias a encontrarem parentes sumidos no AC

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Elionai da Silva Souza é uma das 330 pessoas que sumiram no Acre em 2021 — Foto: Arquivo da família

A família do jovem Elionai da Silva Souza espera há quase dois anos por uma notícia que leve ao paradeiro dele. O rapaz sumiu em março de 2021 aos 18 anos após sair para fazer compras em Rio Branco. Desde então, os parentes sonham em reencontrá-lo ou apenas saber o que, de fato, aconteceu.

Para ajudar famílias como a do Elionai, o Ministério Público do Acre (MP-AC) lançou a Campanha “Saudade: essa dor pode acabar” para tentar dar uma resposta a quem teve que aprender a conviver com a dor da ausência.

Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2022 mostraram que, somente em 2021, 330 pessoas desapareceram no Acre. A nível nacional, o balanço revela uma média de 200 desaparecimentos por dia.

Elionai Souza foi uma dessas pessoas que sumiu em 2021 no estado acreano. “Não tivemos mais nenhuma notícia. Nada. A polícia tirou conclusão própria, não procurou mais e acham que ele fugiu, mas não acredito que fugiu. Foi muito estranho o que aconteceu. A única coisa que temos certeza é de que não foi facção que pegou ele. Minha tia, que é avó dele, todo dia fala nele, continua chorando e a esperança é de que um dia acontecesse um milagre e ele aparecesse”, relata Daniela Fernandes, prima do jovem.

Na tentativa de reduzir o sofrimento e não esperar mais pelo primo, Daniela diz que passou a acreditar que Elionai não está mais vivo, que, de alguma forma, morreu e foi enterrado sem os parentes saberem.

“Eu coloquei na cabeça que ele morreu, que está enterrado, para conseguir viver. Se a gente ficar pensando todo, pira a cabeça. Minha tia ainda tem esperança de encontrar ele. Ela ficou muito mal, chora, tem depressão e tudo que faz pensa nele. Hoje em dia a gente vive de achismo”, lamenta.
A família chegou a receber algumas ligações relatando o paradeiro do rapaz, mas, segundo Daniela, nenhuma pista levou o verdadeiro paradeiro do parente. Também foram distribuídos cartazes pelas ruas de Rio Branco com a foto do jovem.

A prima conta também que a família decidiu se desfazer de alguns pertences do jovem, como roupas, sapatos e livros. Contudo, o quarto que ele ocupava segue fechado na casa.

“Ele era muito na dele, não conversava muito com ninguém. É tão estranho, não levou nada dele, se tivesse fugido alguma coisa dele sumiu. A única coisa que não achamos dele foram os documentos, que acredito que estava na carteira dele”, pontua.

Campanha
A Campanha “Saudade: essa dor pode acabar” foi lançada nesta quarta-feira (25) pelo Ministério Público do Acre (MP-AC) e é coordenada pelo Núcleo de Apoio Técnico (NAT). As equipes vão atuar a partir da busca de respostas dos familiares no MP-AC.

A pessoa precisa registrar um boletim de ocorrência em uma das delegacias do estado e depois acionar as equipes pelos telefones (68) 99219-1040 ou (68) 3212-2068 e também pelos e-mails: plid@mpac.mp.br e nat@mpac.mp.br.

Não é preciso esperar 24 horas para relatar o sumiço de uma pessoa. Com a denúncia do desaparecimento, o NAT faz uma pesquisa nos bancos de dados a respeito da pessoa para tentar localizar e, quando surge alguma pista, uma equipe vai a campo e faz a busca efetiva da pessoa.

Campanha foi lançada pelo MP-AC essa semana para ajudar familiares de pessoas desaparecidas — Foto: Reprodução

Campanha foi lançada pelo MP-AC essa semana para ajudar familiares de pessoas desaparecidas — Foto: Reprodução

“O objetivo é jogar luz nessa questão do desaparecimento das pessoas, tentar resgatar a importância do desaparecimento que muitas vezes passa batido mesmo em nosso dia a dia e chamar a atenção das pessoas para caso tenham alguma informação que passem ao Ministério Público ou mesmo para polícia”, acrescenta a promotora de Justiça e coordenadora do NAT, Marcela Ozório.

A promotora explica que esse trabalho é possível porque, desde 2017, o MP-AC integra o Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos (Sinalid). A iniciativa foi criada a partir de um acordo entre o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), onde é desenvolvido o Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos (PLID).

As informações da pessoa sumida são inseridas no Sinalid e, dessa forma, servidores de todos os Ministérios Públicos do país podem acessar e conferir com dados de pessoas localizadas em outros estados.

A promotora ressalta que o trabalho é feito em parceria também com as polícias locais. “Na verdade, é mais um braço na busca e localização dessas pessoas. O Ministério Público não está substituindo a polícia, o objetivo é somar esforços. Precisamos sempre que as pessoas façam o registro policial para que a gente possa ter os dados da ocorrência. Pedimos também que, se possível, façam contato com Ministério Público porque é uma informação a mais”, reforça.

 

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Policiais Civis do Acre fazem curso de capacitação para manuseio de carabina

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A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Academia de Polícia Civil (Acadepol), realizou nos dias 24 e 25 de janeiro deste ano, a 1ª edição do curso Operador de Carabina para um grupo de dez policiais civis que atuam nas delegacias especializadas de Rio Branco.

A capacitação envolveu aulas teóricas e práticas e tem como objetivo capacitar o agente de segurança pública para o correto uso de carabina, composto por técnicas avançadas de aplicação e manuseio do equipamento.

A capacitação continuada é uma diretriz do delegado-geral José Henrique Maciel, e implementada através da Acadepol, buscando otimizar o serviço prestado à sociedade acreana por meio de policiais cada vez mais qualificados.

De acordo com o delegado e diretor da Acadepol, Fabrizzio Sobreira, esta semana foi concluído o curso com a primeira turma de operadores de carabina e uma segunda turma já está agendada para os próximos dias. “Esse curso ofertado pela PCAC possibilita a ampliação do conhecimento de técnicas policiais, ao passo que a população do Acre ganha em ter à disposição agentes de segurança qualificados”, disse.

Por Assessoria

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Com 235 mortes violentas em 2022, Acre registra alta de 21,1% nas ocorrências em um ano

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As mortes violentas no Acre tiveram alta de 21,1% em 2022 na comparação com o ano anterior. É o que mostra o Observatório de Análise Criminal divulgado pelo Ministério Público do Estado.

Conforme os dados, entre janeiro e dezembro do ano passado, foram registradas 235 mortes violentas, que incluem os homicídios dolosos consumados, feminicídios, latrocínios, mortes decorrentes de intervenção policial em serviço e fora de serviço e lesão corporal com resultado morte. Em 2021, foram 194 mortes violentas.

Entre os casos registrados este ano foram 194 homicídios dolosos consumados, 11 feminicídios, seis latrocínios e 19 mortes decorrentes de intervenção policial. Além de cinco lesões corporal com resultado morte.

Em 2021, foram 161 homicídios dolosos, 13 feminicídios, 8 latrocínios, 11 mortes decorrentes de intervenção policial e uma lesão corporal que resultou em morte.

O estudo mostrou ainda que todas as regionais do interior apresentaram aumento no número de mortes violentas intencionais em 2022 na comparação com 2021, sendo a regional do Purus, Baixo Acre e Alto Acre as que tiveram alta mais expressiva, de 200%, 155% e 77,3%, respectivamente. As mortes violentas dentro do sistema prisional do Acre caíram de duas em 2021 para uma no ano passado.

A capital foi a cidade com maior quantidade de mortes violentas em 2022, com um total de 95 casos. O número representa uma redução em relação ao ano anterior quando 106 pessoas foram mortas. Em segundo lugar com mais mortes violentas vem a cidade de Brasileia, com 22 casos, sendo que em 2021 tinham sido 10 mortes.

O observatório traz ainda a quantidade de mortes violentas nos últimos seis anos. Em 2017 foram contabilizadas 531 mortes, a maior da série histórica, já em 2018 foram 417 casos. No ano de 2019 os dados mostram que foram 319 mortes, em 2020 foram 323 casos, em 2021 foram 194 e este ano foram as 235 mortes.

Taxa de mortes violentas
Com relação à taxa de mortes violentas por grupo de 100 mil habitantes, o Acre, que vinha se mantendo até 2015 abaixo da taxa nacional, apresentou nos anos de 2016 e 2017 um crescimento expressivo, saindo de uma média de 26,4 casos para cada 100 mil habitantes para uma taxa de 45, 64 e 48 nos anos de 2016, 2017 e 2018, respectivamente. Ou seja, taxas sem precedentes históricos. Em 2017, o Acre teve a segunda maior taxa do país.

Em três anos, entre 2015 e 2017, o aumento na taxa foi de 142%. A partir de 2018, a taxa começou a apresentar redução, chegando em 21,4 vítimas por 100 mil habitantes em 2021, a maior redução do país e fazendo com que o Acre ficasse entre os estados com taxa inferir à nacional. No entanto, o resultado da taxa de 2022 apresentou aumento de 19,6% em relação a 2021, saltando para 25,6 vítimas para cada 100 mil habitantes.

Os dados não trouxeram informações sobre a taxa na capital acreana. “Não foi possível calcular a taxa de mortes violentas de Rio Branco, devido à ausência de estimativas populacionais dos municípios referentes ao ano de 2022. Salienta‐se que o Censo demográfico do IBGE está em andamento”, pontua o relatório.

Instrumento usado
O levantamento mostra que do total de mortes violentas no estado ocorridas em 2022, 63% foram com uso de armas de fogo e 29% com armas brancas. Outros 8% foram com uso de outros instrumentos.

Quanto à autoria das mortes violentas intencionais ocorridas no Acre no ano passado, 41,7% estão com a autoria desconhecida, ou seja, não foram elucidadas. Outros 58,3% dos casos foram elucidados e estão com autoria conhecida.

O relatório aponta que das 235 vítimas de morte violenta, 24 eram do sexo feminino, ou seja, 10%.

Do total de casos, 83 ainda seguem com motivação a apurar. Segundo o relatório, 67 tiveram relação com conflito entre facções criminosas ou drogas, 36 por motivo fútil, durante bebedeira. Cinco foram por legítima defesa, quatro crimes passionais e três motivados por vingança.

Redução de roubos de 24,1% nos casos de roubos em Rio Branco — Foto: Reprodução

Redução nos roubos na capital
No caso dos roubos registrados em Rio Branco em 2022, os dados do observatório revelam que houve uma redução de 24,1% em relação ao ano anterior. Ao todo, no ano passado foram registrados 3.189 roubos na capital acreana, enquanto que em 2021 foram 4.204.

Conforme o estudo, na 1ª Regional foram registrados 1.789 casos de roubos em 2022, enquanto que no ano anterior foram 2.277. Já na 2ª Regional a redução foi de 25,8%, saindo de 1501 registros em 2021 para 1.113. Com relação à 3ª Regional os casos saíram de 426 registros em 2021 para 287 no ano passado.

Os bairros do Belo Jardim I e II e Cidade do Povo concentram as maiores incidências de roubos ocorridos em 2022, com um total de 224. A regional com menor número de casos de roubos é a 3ª.

Por G1/Ac

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