Na última quarta-feira, dia 29 de março de 2023, o governador do estado do Acre, Gladson Cameli, sancionou a Lei Nº 4.093, que institui o Programa Auxílio do Bem, destinado às famílias em situação de vulnerabilidade social que foram desabrigadas por enchentes no estado.
O objetivo do programa é ajudar as famílias que foram afetadas pelas enchentes a retornarem para suas residências e também colaborar com o comércio local. Ao todo, foram investidos R$ 3 milhões no programa.
O Programa Auxílio do Bem tem como intuito reduzir os impactos de saúde decorrentes da situação das casas no cenário pós-enchente e, portanto, é destinado especificamente às famílias que moram em áreas diretamente atingidas por enchentes e que tiveram situação de emergência ou estado de calamidade declarados pelos municípios ou pelo estado.
O benefício do programa corresponde ao valor de R$ 300 e será repassado às famílias que se inscreveram no Cadastro Único e atendem aos requisitos propostos. O benefício será concedido a partir das informações repassadas pelos municípios e será disponibilizado em uma conta digital criada em nome do beneficiário.
O Programa Auxílio do Bem tem como objetivo remediar as consequências decorrentes dos fenômenos naturais ocorridos a partir de 22 de março de 2023. A Lei entra em vigor na data de sua publicação, em 28 de março deste ano.
