9 outubro 2024

Deputado Federal Gerlen Diniz defende o Novo Marco Temporal em pronunciamento nas redes sociais

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O deputado federal Gerlen Diniz, em um pronunciamento recente em suas redes sociais, expressou seu apoio ao Novo Marco Temporal, também conhecido como Projeto de Lei (PL) 480/2006. Essa proposta estabelece critérios para a demarcação de terras indígenas no Brasil, considerando a ocupação dessas áreas até o dia 5 de outubro de 1988, data definida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol.

Segundo o deputado, a Lei mantém a Funai como o órgão responsável pela demarcação das áreas indígenas, mas agora exige que esse processo seja submetido à apreciação do Congresso Nacional. Gerlen Diniz ressalta que o PL 490/2006, que se tornou lei, também garante que as pessoas que vivem em áreas que se tornaram ou se tornarão reservas indígenas tenham direito a indenizações ao deixarem essas áreas.

De acordo com o deputado, essa mudança é necessária para garantir a justiça e o equilíbrio na questão das terras indígenas. Ele enfatiza que não se trata de ser contra os indígenas ou qualquer outra minoria, mas sim de regularizar uma situação que há muito tempo precisa ser enfrentada.

Ao apoiar o Novo Marco Temporal, Gerlen Diniz acredita que a aprovação dessa lei trará paz ao campo, resolvendo questões pendentes relacionadas à demarcação de terras indígenas. O deputado encerra sua declaração reafirmando seu compromisso em votar da melhor forma possível, visando o benefício da sociedade brasileira.

O pronunciamento do deputado Gerlen Diniz reflete a opinião de um parlamentar favorável ao Novo Marco Temporal, destacando a importância do projeto para trazer uma solução para a questão das terras indígenas no país. É importante ressaltar que essa é apenas uma perspectiva e que existem diferentes visões e debates em torno desse assunto, tanto a favor quanto contra a aplicação do Novo Marco Temporal.

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