Trabalhadores poderão usar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para aquisição de materiais a serem utilizados em construções ou reformas, independentemente de sua natureza ou função. A iniciativa é do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), ao apresentar o projeto de lei (PL) 2.550/2023.
Ao justificar a proposta, o senador reconheceu a função social do FGTS no financiamento da construção de moradias populares. Porém, questionou que os rendimentos desses recursos do fundo são de apenas 3%, ou seja, muito inferior ao rendimento da caderneta de poupança.
Petecão ressaltou, também, que esse dinheiro nas mãos dos trabalhadores aquecerá a economia do país, principalmente o setor da construção civil. Alertou, no entanto, que não pretende que a sua proposta cause qualquer impacto no fluxo de liberação dos recursos do FGTS, para a continuidade da política de financiamento de aquisição da casa própria.
— Nossa proposta inova ao permitir aos trabalhadores usarem parte de seus recursos para comprar tijolos, cimento, areia, telhas, madeiras, cerâmicas e outros tipos de material necessário para reformarem suas moradias. Eu considero isso mais do que justo. Nós queremos, com essa iniciativa, que as pessoas possam morar com dignidade — declarou.
