10 outubro 2024

Relatório aponta irregularidades na Prefeitura de Sena Madureira; Município não pode realizar convênios

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Um relatório emitido nesta terça-feira (9) pelo Ministério da Economia aponta que a Prefeitura de Sena Madureira apresenta várias irregularidades que podem inviabilizar o recebimento de recursos do Governo Federal. De acordo com o documento, a gestão de Mazinho Serafim (UB) deixou de cumprir obrigações importantes.

Segundo extrato do CAUC, sistema de informações sobre requisitos fiscais, as principais pendências são: Falta de regularidade quanto a tributos, contribuições previdenciárias Federais e a dívida ativa da união, falta de regularidade quanto a contribuições do FGTS, falta de regularidade perante o poder público federal, falta de relatório de Gestão Fiscal (publicação do relatório de gestão fiscal), entre outras.

Diante disso, a Prefeitura precisa sanar as pendências, caso contrário, continuará impossibilitada de celebrar convênios e contratos.

O prefeito Mazinho Serafim (UB), sempre que pode reclama de parlamentares federais que não enviam recursos para as contas da Prefeitura. Mas, como irão mandar recursos se a Prefeitura encontra-se em situação irregular? Segundo consta, a própria deputada federal Meire Serafim, esposa de Mazinho, canalizou recursos para o Governo do Estado diante da situação adversa da Prefeitura de Sena Madureira.

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