O Tribunal de Justiça do Acre divulgou nesta quinta-feira (1º) os dados referentes ao período de março a maio, em que a 2ª Vara de Proteção à Mulher da Comarca de Rio Branco deferiu 331 medidas protetivas, recebeu 85 denúncias e decretou dez prisões na capital acreana. A vara foi instalada em março deste ano com o objetivo de agilizar e fortalecer os mecanismos de combate aos crimes contra as mulheres. Localizada no segundo piso do Fórum Criminal, na Cidade da Justiça da Comarca de Rio Branco, a unidade vem atuando para garantir a celeridade e a efetividade das decisões, além de oferecer um atendimento humanizado às vítimas de violência doméstica.
A juíza Louise Kristina, titular da vara, explicou que os primeiros três meses foram desafiadores, com a organização de fluxos cartorários e rotinas de trabalho direcionadas à especialidade da vara. O foco está na agilidade das decisões e no atendimento humanizado às vítimas, enquanto se lida com situações que evidenciam a necessidade de superar a cultura patriarcal e a desigualdade de gênero, buscando o reconhecimento e o respeito à mulher como sujeito de direitos.
De acordo com o TJ-AC, a 2ª Vara de Proteção à Mulher possui 471 processos em andamento. Seu objetivo é acolher mulheres que sofreram violência doméstica ou familiar, fornecendo o apoio necessário para que possam denunciar seus agressores. Após a denúncia, são deferidas as medidas protetivas, que consistem em ordens judiciais com o propósito de proteger a vítima e evitar o contato com o agressor.
