O Ministério Público do Acre (MP-AC) deu 120 dias para que a prefeitura e a Secretaria de Saúde de Tarauacá, interior do Acre, instalem pontos eletrônicos nos postos de saúde do município. O órgão emitiu uma recomendação aos gestores determinando que médicos, odontólogos, enfermeiros, técnicos, entre outros servidores, lotados no sistema municipal de saúde, comprovem o cumprimento da carga horária.
Em 2018, o MP-AC instaurou um inquérito civil para determinar a devida regularização do Sistema de Registro Eletrônico do Ponto (SREP) dos servidores. O objetivo é ter controle da presença, pontualidade e jornada de trabalho dos servidores por meio do sistema de registro eletrônico através da identificação biométrica, com marcação da hora e minutos de entrada e saída, que serve como base para a composição da folha de pagamento mensal.
A assessoria de comunicação da prefeitura informou que recebeu a notificação do MP-AC na tarde desta terça-feira (6) e, portanto, ‘ainda não temos posição oficial’.
Além do Hospital Sansão Gomes, que é administrado pelo governo, a cidade de Tarauacá tem sete postos de saúde. Destas, apenas duas possuem pontos eletrônicos. Segundo a prefeitura, os outros cinco postos foram alvos de criminosos e tiveram os aparelhos levados.
A recomendação pede também que os pontos sejam instalados no hospital e na maternidade da cidade.
“A disponibilização, na internet e em local visível das salas de recepção de todas unidades públicas de saúde, inclusive hospitais públicos, unidades de pronto atendimento, postos de saúde, postos do programa “Saúde da Família” e outras eventualmente existentes, do local e horário de atendimento dos médicos, odontólogos e enfermeiros que ocupem cargos públicos vinculados, de qualquer modo, ao Sistema Único de Saúde”, diz o documento.
Denúncias
Ainda segundo o MP-AC, já houve denúncias sobre a falta de médicos nas unidades de saúde para atender a população.
A recomendação pede também que ‘os pontos eletrônicos sejam instalados com câmeras ou em locais com acesso ao público, tais como: entrada dos prédios, saguão ou hall’ para que fiquem visíveis e disponíveis para os servidores.
Em 2020, a Prefeitura de Tarauacá publicou um decreto no qual adotava o sistema de ponto eletrônico para os servidores públicos da saúde.
Por: G1 – Acre.
