TCU aprova com ressalvas contas de Bolsonaro: irregularidades de R$ 1,3 trilhão e benefícios tributários em destaque
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou com ressalvas as contas do último ano de mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro em 2022. A decisão foi unânime, seguindo o parecer do relator Jorge Oliveira, indicado por Bolsonaro para o cargo.
Os técnicos do tribunal identificaram três impropriedades e uma irregularidade na execução dos orçamentos e na gestão dos recursos públicos federais. Uma das irregularidades apontadas foi a distorção de valores no processo de consolidação das demonstrações contábeis, totalizando cerca de R$ 1,3 trilhão. Isso inclui R$ 330 bilhões de créditos tributários reconhecidos indevidamente pelo Ministério da Economia em 2022.
O relatório do TCU também mencionou cerca de R$ 263,36 milhões de perdas prováveis não reconhecidas relacionadas a multas administrativas aplicadas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Essas perdas foram registradas mesmo havendo histórico de inadimplência justificando-as.
Além disso, o ex-presidente não provisionou cerca de R$ 27 bilhões para restituições do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2022, o que não foi reconhecido como uma obrigação nas contas apresentadas.
Apesar das ressalvas, o TCU concluiu que, exceto pelos efeitos das irregularidades identificadas, foram observados os princípios constitucionais e legais que regem a administração pública federal. O relator Jorge Oliveira elogiou o governo de Bolsonaro por ter alcançado superávit primário após oito anos seguidos de déficit, destacando o impacto da pandemia de Covid-19 nas finanças públicas.
O relatório também apontou a ampliação dos benefícios tributários e financeiros, que correspondem a 31,3% da receita primária líquida e a 5,9% do PIB. No entanto, ressaltou que esses benefícios podem gerar distorções no livre mercado e no sistema tributário, sem contribuir para reduzir as disparidades regionais e sociais.
A análise do TCU precisa passar pelo Congresso, que terá a palavra final sobre a aprovação definitiva das contas de Bolsonaro.