Após ser vetado pelo governador Gladson Cameli, um projeto de lei que institui a política de controle da população de animais no Acre foi sancionada e publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (17).
O projeto estava na lista de vetos anunciados na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) na quarta-feira (16), mas o governador voltou atrás. O PL é de autoria da deputada Michelle Melo (PDT), da base aliada de Cameli.
A lei prevê a adoção de procedimentos como esterilização, uso de microchips, e gestão integrada. Será implantado um sistema estadual único de informações para viabilizar o controle. Além disso, veda a prática de eutanásia para conter o crescimento populacional de animais.
“O Estado, em conjunto com os municípios, firmará cooperação técnica para implantação do sistema estadual único de informações sobre a gestão do controle populacional de animais domésticos. Parágrafo único. Os municípios poderão fornecer ao órgão estadual responsável pela coordenação do sistema único de informações relativas a animais domésticos sob sua esfera de competência, na forma e na periodicidade estabelecidas em regulamento”, diz um trecho da lei aprovada.
Sobre a abrangência do projeto, o texto considera as seguintes classificações:
- animais domésticos em situação de rua;
- animais domésticos com tutores de baixa renda;
- organizações sociais de proteção animal;
- animais domésticos tutelados por pessoas em situação de rua;
- protetores independentes com tutela de, pelo menos, cinco animais.
A justificativa do PL apresenta como objetivos proteger os animais domésticos, a saúde pública e o meio ambiente, estimular a guarda responsável e adoção consciente de animais domésticos, buscar a redução dos níveis de abandonos e maus-tratos de animais domésticos, entre outros.
O plano tem vigência indeterminada, com ações visando o intervalo dos próximos 10 anos, com revisão a cada dois anos.
“É vedada a eutanásia de animais como forma de controle populacional de animais domésticos”, ressalta um artigo.
Por g1 AC
