O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), através da Promotoria Especializada de Tutela do Direito Difuso à Segurança Pública, divulgou os resultados de uma pesquisa de opinião abordando a questão do porte de arma de fogo por agentes de Segurança Pública durante seus períodos de folga. O estudo, conduzido em março deste ano, coletou respostas de 385 participantes, sendo 206 do sexo feminino (53,6%) e 179 do sexo masculino (46,6%).
Solicitada pelo promotor de Justiça Rodrigo Curti após a instauração de um procedimento preparatório em janeiro de 2023, a pesquisa buscou arrojar luz sobre as medidas tomadas pelo Sistema Integrado de Segurança Pública do Estado do Acre (Sisp) referentes às regras de porte de arma de fogo por parte de seus agentes durante folgas e licenças, especialmente em locais públicos ou privados com aglomeração de pessoas, independentemente da venda de bebidas alcoólicas.
A pergunta central da pesquisa foi a seguinte: “Na sua opinião, um policial de folga pode andar armado em locais de aglomeração e consumir bebida alcoólica?” Os entrevistados tiveram a opção de responder “Sim” ou “Não”. A esmagadora maioria (96%) optou pela resposta “Não”.
Adicionalmente, o levantamento também investigou quais locais a população considera serem perigosos quando se trata da combinação de porte de arma de fogo e consumo de bebida alcoólica por parte de agentes de Segurança Pública. Os ambientes mencionados incluíram baladas/boates, bares, vias públicas, festas privadas e chácaras. Surpreendentemente, para 72,2% dos participantes, todos esses ambientes foram considerados como cenários perigosos para tal combinação.
A investigação realizada pela Promotoria revelou que apenas dois estados, Rio de Janeiro e Goiás, restringem o uso de armas de fogo por parte da Polícia Civil e Militar durante seus momentos de descanso. No Acre, até o momento, não existe regulamentação restritiva no âmbito dos órgãos que compõem o Sistema Integrado de Segurança Pública, conforme constatado.
