Na ordem do dia, O Projeto de Lei do Senado (PLS) 5/2015 — Complementar, que trata da inclusão dos representantes comerciais no Simples Nacional para que se submetam a uma tabela de tributação com alíquotas menores que as praticadas atualmente.
Em discurso, à tribuna, senador Sérgio Petecão (PSD-AC). O senador entra de licença saúde e licença particular, no período de 6 de julho a 3 de novembro de 2022, totalizando 121 dias.
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
Mais de R$ 14,7 milhões firmados entre o Ministério da Agricultura e dez prefeituras acreanas foram pagos a convênios na quarta-feira (2). O anúncio foi feito pelo senador Sérgio Petecão (PSD-AC) nesta sexta-feira (4), após telefonema do ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, que também é do PSD, comunicando que estava sendo autorizado o pagamento dos convênios.
O parlamentar informou que os recursos são de origem de ex-parlamentares e fazem parte dos chamados “restos a pagar” – emendas apadrinhadas por Petecão, uma vez que os autores já não estão no exercício do mandato – e serão utilizados pelas prefeituras para a aquisição de maquinários e equipamentos agrícolas.
“Esta é mais uma boa notícia, não somente para as prefeituras, mas também para o pequeno produtor. Estamos no período de estiagem no Acre e o pagamento desses recursos vai garantir máquinas e equipamentos que serão usados na manutenção dos ramais, no preparo da terra e no plantio”, afirmou.
Destacou ainda que ao longo do seu mandato tem procurado apadrinhar emendas de ex-parlamentares, de modo a fazer com que o recurso pudesse cumprir o propósito de levar investimentos para o estado. Ressaltou seu empenho em os buscar junto ao governo federal para os fazer chegar a seu destino.
“Os recursos para o pagamento de emendas de ex-parlamentares saem da cota de quem apadrinha. Sempre tive bom relacionamento com todos os ex-colegas de parlamento e, ainda, com prefeitos de todos os municípios, independentemente de suas siglas partidárias”.
