As prefeituras de Cruzeiro do Sul e Porto Walter, no estado do Acre, anunciaram medidas importantes para os profissionais da enfermagem que atuam na Atenção Básica desses municípios. Os pagamentos do piso salarial, estabelecido pela legislação federal, serão efetuados assim que o Governo Federal repassar ao estado do Acre o total de R$ 6.791.107,00 destinado à efetivação desse benefício.
Em Cruzeiro do Sul, serão beneficiados 190 enfermeiros e técnicos em enfermagem. O prefeito Zequinha Lima anunciou oficialmente na segunda-feira, 11 de setembro, o pagamento do piso salarial para esses profissionais.
Em Porto Walter, o prefeito César Andrade assinou na última semana um projeto de lei que transfere os valores recebidos do Governo Federal para os servidores. O primeiro pagamento contemplará quatro parcelas, referentes aos meses de maio, junho, julho e agosto. Do montante recebido, R$ 2,4 milhões serão destinados para a gestão estadual, enquanto o restante será distribuído para os 22 municípios acreanos.
Em 2023, os pagamentos serão realizados em nove etapas, incluindo o 13º salário. Cerca de 97% das prefeituras do Acre foram contempladas com o repasse, graças ao cadastro realizado na plataforma InvestSUS. Entre as 5.570 cidades brasileiras, apenas 117 não informaram profissionais que necessitam do auxílio federal para complementação do piso salarial.
O novo piso salarial para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi fixado em R$ 4.750, conforme estabelecido pela legislação vigente. Já os técnicos de Enfermagem receberão no mínimo 70% desse valor, totalizando R$ 3.325, enquanto auxiliares de Enfermagem e parteiras receberão 50% do piso, equivalente a R$ 2.375.
Essas medidas representam um importante avanço na valorização dos profissionais da enfermagem que desempenham um papel fundamental na Atenção Básica à saúde da população, especialmente em tempos de desafios e demandas crescentes na área da saúde.
Com o repasse dos recursos do Governo Federal, os municípios do Acre demonstram seu compromisso com a valorização e reconhecimento dos profissionais que são essenciais para a prestação de serviços de qualidade na saúde pública. O pagamento do piso salarial é um passo significativo em direção à melhoria das condições de trabalho e ao fortalecimento do sistema de saúde no estado.
