21 fevereiro 2024

Comissão aprova pena de prisão para quem tirar camisinha sem consentimento

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A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara aprovou ontem um projeto que prevê prisão para quem retirar propositalmente o preservativo, antes ou durante o sexo, sem consentimento.

O que aconteceu

Proposta prevê pena de reclusão de seis meses a dois anos, além de pagamento de multa. Para virar lei, o projeto ainda deve ser pautado e aprovado pelo Plenário.

Relator da proposta disse que ato é “violação grave dos direitos fundamentais da pessoa”. “Há muitos desdobramentos da prática, tendo como principais a transmissão de doenças sexualmente transmissíveis ou uma gravidez indesejada”, disse o deputado Felipe Francischini (União-PR).

Prática é conhecida como “stealthing”, termo em inglês para “furtivo”. Alguns especialistas consideram que a situação já configura crime e pode ser enquadrada tanto como violação sexual mediante fraude, quanto como estupro. Entretanto, a falta de legislação específica deixa as vítimas em uma espécie de “limbo jurídico”.

Além de transmitir ISTs (infecções sexualmente transmissíveis), o stealthing pode causar traumas emocionais e psicológicos, que podem complicar a vida afetiva e sexual da vítima.

Via UOL

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