No próximo domingo, 1 de outubro, os moradores de Sena Madureira irão às urnas para escolher os novos membros do Conselho Tutelar, órgão responsável por zelar pelos direitos das crianças e dos adolescentes no município.O processo de escolha é organizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), com a fiscalização do Ministério Público.
Para se candidatar ao cargo de conselheiro tutelar, é preciso ter concluído o ensino médio, ter reconhecida idoneidade moral, ter idade superior a 21 anos, residir no município há pelo menos dois anos e comprovar experiência na área de defesa ou atendimento dos direitos da criança e do adolescente.
Os candidatos também passaram por uma prova de conhecimento sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e outras leis, além de uma avaliação de saúde e psicológica.
Ao todo, são cinco vagas para o Conselho Tutelar, com mandato de quatro anos, a partir de 2024. Os conselheiros têm a função de atender e orientar as crianças, os adolescentes e as famílias que estejam em situação de violação de direitos, como abuso, negligência, exploração, violência, discriminação e opressão. Eles também devem fiscalizar as entidades públicas e privadas que prestam serviços à infância e à juventude, bem como denunciar as irregularidades às autoridades competentes.
A votação será realizada das 6h às 15h, em locais definidos pela Comissão Especial do CMDCA. Os eleitores devem apresentar o título de eleitor e um documento oficial com foto. A participação na eleição é facultativa, mas é uma forma de exercer a cidadania e contribuir para a garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes.
Os resultados da eleição serão divulgados no Diário Oficial ou órgão de publicação dos atos oficiais do município, no mural da Prefeitura Municipal e na sede do CMDCA. Os candidatos eleitos serão empossados no dia 10 de janeiro de 2024.
