23 outubro 2024

Ministério Público do Acre investigará gastos da SEICT com profissionais de engenharia e arquitetura

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O Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC) anunciou a abertura de uma investigação para examinar gastos suspeitos realizados pela Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia (SEICT) com profissionais da área de arquitetura e engenharia. Essa medida foi oficializada na edição do Diário Eletrônico de sexta-feira, 1°.

De acordo com o MP-AC, a Promotoria de Justiça Especializada recebeu uma denúncia relacionada à possível realização de despesas sem empenho pela SEICT, no valor de R$ 28.700,00 (vinte e oito mil e setecentos reais), referentes à contratação de dois profissionais de engenharia e/ou arquitetura com registro nos conselhos profissionais. Estes profissionais foram supostamente contratados para realizar serviços comuns de engenharia/arquitetura, sob demanda, incluindo a elaboração de projetos para o Espaço Indústria na Expoacre 2022 e/ou outras atividades.

O MP-AC enfatiza a necessidade de iniciar um procedimento preparatório, que antecede a abertura de um inquérito civil, com o objetivo de investigar as denúncias apresentadas à instituição. O intuito é realizar diligências investigatórias para esclarecer os fatos mencionados.

Além disso, o Ministério Público solicitou a entrega de toda a documentação relevante relacionada ao caso, a fim de tomar as medidas apropriadas.

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