21 fevereiro 2024

Prefeituras recebem R$ 29,3 milhões de repasse do FPM nesta sexta-feira

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Prefeituras recebem R$ 29,3 milhões de repasse do FPM nesta sexta-feira

Nesta sexta-feira, 29 de setembro, as 22 prefeituras do Acre receberam o repasse do terceiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), totalizando R$29.368.749,13, desconsiderando os descontos.

A nível nacional, o montante repassado é de R$4.061.946.509,83, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Considerando os valores brutos, incluindo o Fundeb, o total atinge R$5.077.433.137,29. Contudo, mesmo com a significativa expansão no terceiro decêndio, setembro marca o terceiro mês consecutivo com queda nos repasses (-3,54%).

A Confederação Nacional de Municípios (CNM), liderada pelo presidente Paulo Ziulkoski, tem alertado para esse cenário preocupante. A partir do início do segundo semestre deste ano, os municípios vêm enfrentando sucessivas reduções nos repasses do FPM. A queda acumulada na base de cálculo do FPM em setembro se aproxima de R$1,8 bilhão.

Essa redução é atribuída principalmente à diminuição de R$5 bilhões (26,8%) na arrecadação do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), explicada pela redução do lucro das empresas, especialmente aquelas ligadas à exploração de commodities. As restituições do IR também aumentaram em R$2,5 bilhões no mês, diminuindo o montante repassado aos municípios. A perda total dos recursos a serem repassados via FPM nesse segundo semestre é estimada em R$11,0 bilhões. A preocupação é crescente diante dessas adversidades financeiras.

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